28/11/2022
 
 
Marcelo promulga alargamento de luto parental para 20 dias

Marcelo promulga alargamento de luto parental para 20 dias

Bruno Gonçalves Jornal i 15/12/2021 11:29

A medida foi aprovada em novembro pelo Parlamento, na sequência de uma petição da associação Acreditar. 

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta quarta-feira o prolongamento da licença por falecimento de um filho para 20 dias. 

“O Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho”, lê-se no site oficial da presidência da república.

Recorde-se o parlamento aprovou na generalidade, no dia 25 de novembro, o alargamento do luto parental de cinco para 20 dias consecutivos.

Foram apresentados nove projetos - pelo PS, PSD, BE, PCP, PAN, IL, Chega e pelas duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues - e todos eles foram aprovados na generalidade.

Por um lado, os projetos do PS e do PSD propunham o alargamento do período de faltas justificadas no caso de perda de um filho.

Por outro lado, as restantes sete iniciativas, apresentadas por BE, PCP, PAN, IL, Chega e pelas duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, sugerem alterações ao Código do Trabalho noutras matérias, nomeadamente o alargamento do período de luto no caso do falecimento de cônjuge ou outro parente, ou até em situações de perda gestacional.

Em poucos dias a petição, apresentada pela Associação Acreditar, reuniu milhares de assinaturas, tendo sido entregue na Assembleia da República em 12 de outubro.

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