26/01/2022
 
 
Pedro Vaz 07/12/2021
Pedro Vaz

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Que fundos europeus para o setor dos resíduos?

Grosso modo, teremos, para áreas essenciais para o desenvolvimento sustentável, um envelope financeiro de cerca de 9 mil milhões de euros de fundos comunitários.

Terminou há 6 dias a consulta pública do Projeto de Acordo de Parceria entre Portugal e a União Europeia. De acordo com o documento apresentado, dos quase 23 mil milhões de euros, cerca de 5 mil milhões serão para as áreas da transição climática e sustentabilidade dos recursos, aos quais se somam outros 4 mil milhões de euros do PRR.

Os fundos disponíveis nestas grandes áreas temáticas englobam genericamente o financiamento comunitário para a transição energética (renováveis e hidrogénio, por exemplo), a eficiência energética, a mobilidade sustentável (transportes públicos, redes de metro e ferroviária, etc.), a defesa da orla costeira, a biodiversidade, as florestas, as redes de água potável e águas residuais e a gestão de resíduos urbanos.

Grosso modo, teremos, para áreas essenciais para o desenvolvimento sustentável, um envelope financeiro de cerca de 9 mil milhões de euros de fundos comunitários.

Como é sabido, não houve um cêntimo de fundos do PRR para o setor dos resíduos, pelo que, tendo em conta que o custo do tratamento dos resíduos tem aumentado nos últimos anos, o que não é indissociável da estipulação de metas ambientais cada vez mais exigentes, que exigem a realização de avultados investimentos e a alocação de custos operacionais que possam responder cabalmente aos referidos objetivos, os custos crescentes têm sido essencialmente suportados pelos aumentos tarifários em toda a cadeia (municípios e cidadãos).

Por outro lado, continua (a) indefinida a estratégia de financiamento do setor, (b) inexiste uma definição cabal quanto às metas que os Sistemas e os Municípios estão adstritos, em virtude do atraso no PERSU 2030, o que associado ao (c) termo da remuneração garantida da venda da energia elétrica produzida pelos sistemas de gestão de resíduos sólidos urbanos, não existindo qualquer outra alternativa a estas instalações, senão a venda de energia no regime livre, a preços sujeitos à incerteza de mercado e, consequentemente, da respetiva receita, que tem representado um importante contributo para travar os aumentos tarifários e a (d) valores de contrapartida, pagos pelo serviço de recolha seletiva e tratamento dos materiais recicláveis, totalmente desatualizados ao arrepio do Princípio da Responsabilidade Alargada do Produtor, pergunta-se quais as verbas de financiamento comunitário que estarão disponíveis para financiar os investimentos de tratamento de resíduos, a diminuição da produção e as operações de recolha e remoção de resíduos e biorresíduos, em particular por parte dos municípios? A leitura do documento submetido a consulta pública não é clara quanto a isso.

Haverá, pois, necessidades no setor de gestão de resíduos (centenas larguíssimas de milhões de euros) que irão ser disputadas com as restantes áreas referidas acima.

Aparentemente, será disponibilizada uma verba de cerca de 2 mil e trezentos milhões de euros para os Programas Operacionais Regionais, para todas as áreas ligadas ao ambiente, onde se depreende que parte destas verbas serão para a gestão de resíduos, mas também, para a eficiência energética e para o setor das águas, que de acordo com o noticiado pelo Expresso, desta semana, precisará, até de 2030, de um investimento de 5 mil milhões de euros.

Depois de alocadas as verbas para todas as áreas consideradas “prioritárias” e com as necessidades no setor da água (bem essencialíssimo à vida), está bom de ver a quem sairá, novamente, a fava. Enchem-se as bocas com palavras “fancy” como economia circular, mas a realidade é que, para a agenda política, a gestão de resíduos está sempre no fim de linha e no que aos fundos europeus diz respeito não tem sido muito diferente.

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