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Pego. Governo garante segurança de abastecimento e apoios sociais

Pego. Governo garante segurança de abastecimento e apoios sociais

Mafalda Gomes Marta F. Reis 26/11/2021 14:22

DGEG alertou em julho para necessidade de capacidade adicional já a partir de 2022.

Na semana que antecedeu o fim da licença de produção a carvão do Pego, um dos anúncios já concretizados foi a abertura de um centro de atendimento do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) na freguesia de Abrantes para apoiar os trabalhadores. Já o presidente da autarquia anunciou estar à espera de um anúncio de investimento.

Outro ponto mais sistémico foi suscitado já em julho no relatório de monitorização da Segurança de Abastecimento do Sistema Elétrico Nacional, a cargo da Direção Geral de Energia e Geologia,

Neste antecipa-se que há uma tendência para a recuperação do consumo de eletricidade e que já em 2022 pode haver maiores dificuldades de responder à procura. “Caso o sistema eletroprodutor não evolua mais para além da capacidade atual acrescida da capacidade em construção ou que está previsto iniciar a construção até 2021, considerando o fim da operação da central a carvão do Pego até final de 2021, o sistema não será capaz de dar resposta às necessidades de eletricidade em 2022”, alertou o organismo, sublinhando ter-se identificado para o próximo ano a necessidade de uma capacidade adicional entre 400 e 450 MW.

Questionado pelo i sobre este alerta agora que está concretizado o fecho do Pego, o gabinete do ministro do Ambiente garantiu que “a segurança do abastecimento está salvaguardada, na medida em que o Gestor Técnico Global do Sistema (GGS) tem um conjunto de ferramentas disponíveis e previamente estudadas”. Respondendo às questões sobre a central, o gabinete de Matos Fernandes reiterou que “no caso dos trabalhadores, estão a ser preparadas medidas mitigadoras, alicerçadas em parte no Fundo para uma Transição Justa, que visam minimizar os efeitos diretos e indiretos nos trabalhadores e no mercado de trabalho, designadamente ao nível da formação, apoio à reinserção e integração profissional, apoio à contratação e apoio ao empreendedorismo para a criação do próprio emprego”.

Com o concurso para um futuro projeto a decorrer, o Governo não respondeu sobre quando espera que haja nova operaão no Pego nem se tem equacionado, em algum cenário, a reativação da central a carvão em caso de necessidade. Outro ponto que ficou sem resposta prende-se com as importações e se o país vai acautelar de alguma forma que não importa energia proveniente de fontes que descomissionou internamente, como passa agora a ser o caso do carvão.

Segundo o mais recente balanço da REN, nos primeiros dez meses do ano a produção renovável abasteceu 59% do consumo de eletricidade em Portugal, repartida pela hidroelétrica com 25%, eólica com 24%, biomassa com 6% e fotovoltaica com 4%. A produção não renovável abasteceu 31% do consumo, repartida por gás natural com 29% e carvão com 2%, enquanto os restantes 10% foram abastecidos por importação, informou. Já no mês de outubro, o último com dados disponíveis, a produção renovável abasteceu 44% do consumo, a não renovável abasteceu 34% enquanto os restantes 22% corresponderam a energia importada, o que inclui energia proveniente de fontes a carvão e nuclear.

Fontes do setor admitem ao i que a partir daqui o confronto vai ser entre renováveis e biomassa, que é contestada pelas associações ambientalistas.

Sendo o fecho das centrais a carvão necessário e numa altura em que, mesmo minoritário, o carvão em 2020 terá representado ainda cerca de 25% das emissões associadas à produção de eletricidade, a hipótese de ter havido antes uma política comum por exemplo na Península Ibérica descomissionando primeiro as centrais menos eficientes é uma das ideias apontadas por um quadro do setor. Podiam ter sido criadas as condições legais e regulatórias para, do ponto de vista da sustentabilidade ambiental pensada de uma forma integrada na Ibéria, começar-se por fechar as centrais que são menos eficientes, exemplifica-se.

Este será o ano de viragem, a medir nos indicadores em 2022, depois do fecho da central de Sines em janeiro e agora do Pego, mais cedo do que o calenário inicialmente apontado. A Zero antecipa uma enorme quebra, lembrando que entre 2008 e 2019 a central do Pego representou em média 4% das emissões de gases com efeitos de estufa – valor que no ano passado, segundo a Tejo Energia, já terá sido inferior a 1%.

Em 2019, segundo os últimos dados publicados pela Agência Portuguesa do Ambiente, a produção de energia representou 20,5% das emissões nacionais e o setor dos transportes 28%.

Seguem-se a combustão na indústria e processos industriais. Na mesma publicação do Relatório do Estado do Ambiente, feita este mês, pode ler-se que o subsetor da combustão de combustíveis fósseis, que agora atinge um novo marco com o fecho do Pego, é o que tem dado o maior contributo para esta redução. “O subsector da combustão de combustíveis fósseis, o principal subsetor do setor Energia, apresenta globalmente, em 2020, uma redução das emissões de cerca 20,1% face à média 2016-2019. Relativamente a 2021, entre Janeiro e Agosto registam-se reduções de 24,1% face à média 2016-2019 (entre Janeiro e Agosto)”, informa o Relatório do Estado do Ambiente.

“Esta variação é explicada essencialmente pela redução das emissões resultantes da produção de eletricidade, para o qual é estimado um decréscimo de 28,2% em comparação com o período 2016-2019. Esta redução das emissões deve-se essencialmente ao menor consumo de carvão na produção de eletricidade (para o qual contribuiu a disponibilidade hídrica e eólica que ocorreu em 2020 e início de 2021), e ainda à redução de 13,3% nos transportes”.

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