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DGO. Défice orçamental melhora para 6673 milhões até outubro

DGO. Défice orçamental melhora para 6673 milhões até outubro

Sónia Peres Pinto 25/11/2021 18:19

Contas representam uma melhoria de 650 milhões, explicada pelo crescimento da receita (7,3%) que foi superior ao da despesa (5,7%). 

O défice das administrações públicas atingiu 6673 milhões até outubro em contabilidade pública. Os dados foram revelados pelo ministério de João Leão e mostram uma melhoria homóloga de 650 milhões que é explicada pelo crescimento da receita (7,3%) ter sido superior ao da despesa (5,7%). 

A despesa primária aumentou 7,1% em resultado das medidas extraordinárias de apoio à economia e a forte dinâmica de crescimento da despesa do Serviço Nacional de Saúde.

Mas vamos a números. A despesa com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiu 5276 milhões, “ultrapassando o valor executado em todo o ano 2020 (3546 milhões), já os apoios concedidos pela Segurança Social ascenderam a 1603 milhões, o que no entender do ministério, representa mais do dobro do valor orçamentado para 2021 (776 milhões), destacando os apoios ao emprego (888 milhões), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (438 milhões) e os subsídios por doença e isolamento profilático (175 milhões).

Já os apoios às empresas a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 2291 milhões, ultrapassando em mais de 60% a execução de todo o ano de 2020 (1409 milhões), enquanto nos apoios às empresas destaca-se o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (521 milhões) e o layoff simplificado (367 milhões).

Ainda no âmbito das medidas de apoio aos custos com trabalhadores, o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial atingiu os 353 milhões de euros, enquanto os apoios aos custos fixos das empresas no âmbito do Programa APOIAR ascenderam a 1050 milhões, o que representa um aumento sete vezes superior à despesa realizada durante todo o ano (143 milhões). “Estima-se que as medidas de apoio do lado da receita tenham ascendido a 972 milhões para apoio às empresas através do alívio de tesouraria e diferimento de pagamento de impostos”.

Receita fiscal sobe

A receita fiscal cresceu 4,7% (4,2% quando ajustada de efeitos extraordinários, tais como os diferimentos originados pelos planos prestacionais).

Já as contribuições para a Segurança Social cresceram 6,8% ajustadas dos planos prestacionais, em resultado de o layoff ter suportado 100% dos salários em 2021 (o que não sucedeu em 2020) e da evolução positiva do mercado de trabalho reflexo da eficácia das medidas de apoio. 

Despesa sobe

A despesa do SNS registou um aumento de 740 milhões face a igual período do ano passado, o equivalente a 8,1%. “Estima-se que no conjunto do ano de 2021 o aumento da despesa do SNS financiada por impostos venha a atingir um valor de 900 milhões, o que corresponde a um acréscimo de 3300 milhões face a 2015”, acrescentando que “este acentuado crescimento das despesas do SNS deve-se ao acréscimo muito elevado das despesas com pessoal (9,1%) em resultado do reforço do número de profissionais de saúde”.

E dá exemplos: o número de efetivos no SNS registou um crescimento sem precedentes de 5575 trabalhadores em outubro (+4%) face ao mês ao homólogo, com mais 1169 médicos (+6%) e mais 1768 enfermeiros (+3,7%). “Refira-se ainda o forte crescimento da despesa da Segurança Social de 4,4% –5,5% excluindo medidas específicas no âmbito da covid-19 e pensões”, diz o ministério de João Leão, destacando também os acréscimos na despesa com as prestações de desemprego (+10,3%) e a Prestação Social para a Inclusão (+31,6%).

Quanto ao investimento público da administração central e Segurança Social cresceu 21,8% em termos comparáveis e excluindo PPP’s, “refletindo o impacto do projeto de universalização da Escola Digital, a expansão das redes de metropolitano e o plano de investimentos Ferrovia 2020”. Por seu lado, as despesas com pessoal aumentaram 4,8% nas administrações públicas refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, nomeadamente nas progressões, destacando-se o forte contributo do SNS.

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