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Lesados do BPP acusam comissão liquidatário de incumprir ordem do tribunal

Lesados do BPP acusam comissão liquidatário de incumprir ordem do tribunal

Jornal i 23/11/2021 13:04

Em setembro, a Associação Privado Clientes fez uma manifestação frente à sede da Comissão Liquidatária do Banco Privado Português (BPP), em Lisboa, contra o arrastar do processo de liquidação há 11 anos.

A associação de clientes lesados pelo BPP considera que a comissão de liquidação do banco não cumpre a ordem imposta pelo tribunal de indicar quanto cada credor tem a receber, após a consulta do processo no Tribunal de Comércio.

Em setembro, a Associação Privado Clientes fez uma manifestação frente à sede da Comissão Liquidatária do Banco Privado Português (BPP), em Lisboa, contra o arrastar do processo de liquidação há 11 anos, acusando a comissão de não prestar a informação a que está obrigada e a exigir pagamentos aos credores, ainda que parciais.

Uns dias depois, em anúncio no Expresso, a Comissão Liquidatária do BPP veio prestar esclarecimentos sobre o processo, disse que "cumpriu sempre, escrupulosamente, as funções que lhe são legalmente cometidas", que já fez 40 relatórios trimestrais sobre o estado da liquidação (que a grande maioria encontra-se junta ao processo de liquidação, aguardando outros o visto da Comissão de Credores para serem igualmente juntos) e que não pode fazer pagamentos parciais aos credores comuns enquanto não pagar toda a dívida ao Estado.

Após esta informação, a Associação Privado Clientes pediu a consulta do processo no Tribunal do Comércio e disse, em documentação enviada à Lusa, que "não se verificam os tais '40 relatórios trimestrais' no processo principal" e que só em setembro deste ano, "passados cinco dias após publicação do comunicado no Expresso" foram "assinados e juntos" ao processo mais oito relatórios.

A associação diz ainda que, "antes que a Comissão Liquidatária tente justificar a sua inércia - ou a falta de transparência -, afirmando que os tais relatórios foram apresentados em outro processo (apenso)", o tribunal determinou em maio deste ano que "tais informações sejam prestadas no processo principal".

A associação de lesados do BPP afirma ainda que, da consulta do processo, "fica por responder onde está o mapa de rateio", que já foi exigido pelo tribunal. O mapa do rateio tem a distribuição dos montantes que os credores que têm a receber.

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