25/05/2022
 
 
Utilização de 'bodycams' por polícias aprovada pelo Parlamento

Utilização de 'bodycams' por polícias aprovada pelo Parlamento

Dreamstime Jornal i 19/11/2021 14:09

O documento dita que as 'bodycams' devem ser colocadas de "forma visível" no uniforme e que a captação de imagens e som pode apenas "ocorrer em caso de intervenção de elemento das forças de segurança".

O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, a utilização de ‘bodycams’ por polícias, em votação final. O documento recebeu votos a favor da direita, enquanto os partidos à esquerda votaram contra.

Na votação final, o BE, PCP, PEV, IL, a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e quatro deputados do PS – Cláudia Santos, Carla Sousa, Hugo Oliveira e Isabel Moreira – votaram contra. Já os restantes deputados do PS, o PSD, CDS-PP, PAN e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues votaram a favor.

O texto havia sido aprovado, na quarta-feira, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias pelo PS, PSD, CDS-PP e Chega.

O documento dita que as ‘bodycams’ devem ser colocadas de “forma visível” no uniforme e que a captação de imagens e som pode apenas "ocorrer em caso de intervenção de elemento das forças de segurança, nomeadamente quando esteja em causa a ocorrência de ilícito criminal, situação de perigo, emergência ou alteração de ordem pública, devendo o início da gravação ser precedido de aviso claramente percetível, sempre que a natureza do serviço e as circunstâncias o permitam".

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