26/11/2022
 
 
TdC alerta para "fragilidades" nas medidas que materializam as Políticas Públicas de educação

TdC alerta para "fragilidades" nas medidas que materializam as Políticas Públicas de educação

Dreamstime Redação 29/10/2021 00:00

A instituição suprema de fiscalização e controlo de dinheiros e valores públicos esclareceu que “contrariamente às despesas com a saúde e pensões de velhice, as despesas com a educação têm vindo a decrescer e, por isso, não serão uma especial ameaça à sustentabilidade das finanças públicas”.

Depois de ter aprovado um conjunto de relatórios de auditorias centradas, especialmente, na eficácia das medidas que materializam as Políticas Públicas (PP) de educação que concorrem para o aumento das qualificações da população, o Tribunal de Contas (TdC) aponta as fragilidades das mesmas no “Relatório Panorâmico”, divulgado hoje.

“Trata-se de deficiências e insuficiências recorrentes e transversais às medidas, relacionadas, sobretudo, com o seu desenho, execução, acompanhamento e controlo”, lê-se no documento enviado aos órgãos de informação. Alguns dos exemplos apresentados são a desconformidade com o quadro legal, a existência de conceitos não consolidados nem harmonizados, a constatação da inexistência de planos estratégicos e operacionais, assim como a programação orçamental sem o detalhe e a transparência devidos.

Neste sentido, o TdC lembra que "a situação demográfica que Portugal enfrenta é crítica face à redução da natalidade e ao progressivo envelhecimento da população que as projeções demográficas sinalizam agravar-se", pois, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística, relativos a 2011, éramos 10 milhões e 600 mil naquele ano e prevê-se que sejamos apenas 8 milhões e 200 mil em 2080.

Conclui-se que por "o aumento das qualificações da população ativa, ainda pouco escolarizada" - 20%, em 2020, com o 3.º ciclo do ensino básico e 21% com o ensino superior - "ser comummente reconhecido como estratégico por contribuir para alavancar a produtividade e atuar no crescimento e desenvolvimento económicos do país afetados pela dinâmica demográfica adversa", deve ter-se em atenção a eficácia das medidas de PP na área da educação. O TdC salienta igualmente que, em território nacional, "o défice de qualificações da população constitui um problema estrutural" e prevê-se que só em 2045 teremos a população dos 55-64 anos - correspondente à faixa de 25-34 anos, em 2015 - com uma escolarização secundária equivalente à que tinha, a título de exemplo, a Alemanha em 1992, o que representa uma diferença temporal de mais de 50 anos.

Apesar de reconhecer que existem falhas na implementação destas medidas, o TdC recorda que a minimização das mesmas "contribuirá, necessariamente, para melhorar a eficácia das PP de educação, acelerando a qualificação da população portuguesa, em especial a da população ativa, mas também otimizando o respetivo financiamento público". Consequentemente, a instituição suprema de fiscalização e controlo de dinheiros e valores públicos esclarece que “contrariamente às despesas com a saúde e pensões de velhice, as despesas com a educação têm vindo a decrescer e, por isso, não serão uma especial ameaça à sustentabilidade das finanças públicas”.

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