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Parlamento vai funcionar sem restrições até à decisão de Marcelo

Parlamento vai funcionar sem restrições até à decisão de Marcelo

Bruno Gonçalves Jornal i 28/10/2021 13:07

O Parlamento tem reuniões plenárias marcadas para os próximos dias 2, 4 e 5 de novembro, que irão decorrer normalmente, caso ainda não tenha sido decretada a decisão de dissolver o parlamento pelo Presidente da República. 

A Assembleia da República vai manter a ordem normal de trabalhos até à decisão de dissolução do parlamento pelo Presidente da República, disse a porta-voz da conferência de líderes parlamentares, Maria da Luz Rosinha, esta quinta-feira, devido ao chumbo do Orçamento do Estado para 2022. 

"Até a essa data, tudo funcionará normalmente. Depois, cessa os seus trabalhos, mas mantém-se a Comissão Permanente da Assembleia da República", salientou Maria da Luz Rosinha. 

O Parlamento tem reuniões plenárias marcadas para os próximos dias 2, 4 e 5 de novembro. Já na próxima terça-feira, dia 2 de novembro, o plenário será dedicado a declarações políticas, enquanto no dia 4, quinta-feira, será realizada a reapreciação dos vetos do Presidente da República referentes à eutanásia e Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).

Ainda nessse dia também estão agendadas quatro iniciativas do Governo, além de petições sobre vários temas, duas das quais sobre reestruturação de empresas e extradição e perda de bens.

Por último, no dia 5, a Assembleia da República vai proceder à apreciação do relatório da provedora de Justiça, além da discussão em plenário de mais um conjunto de petições.

Pela segunda vez desde o 25 de Abril, o Orçamento do Estado foi chumbado, que poderá levar a dissolução da Assembleia da República, algo que nunca ocorreu na democracia portuguesa. O documento recebeu votos contra do PSD, Bloco de Esquerda, PCP, CDS-PP, Chega, IL e Os Verdes. O PS votou a favor enquanto as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues e o PAN se abstiveram. 

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