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Despesa pública desce 842 milhões sem o impacto do PRR

Despesa pública desce 842 milhões sem o impacto do PRR

Jornal i 25/10/2021 17:20

CFP alerta ainda para riscos na TAP e falta de orçamentação para Novo Banco.

A despesa pública deverá cair 842 milhões de euros face a 2021 se for excluído o impacto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na proposta de Orçamento do Estado para 2022. O alerta é do Conselho das Finanças Públicas (CFP).

“Excluindo o impacto do PRR, a despesa pública deverá registar uma diminuição de 842 ME [milhões de euros] (-0,8%) face a 2021, influenciada pelo efeito decorrente da eliminação da maior parte das medidas covid-19”, lê-se num relatório de análise à proposta do Governo para Orçamento do Estado para 2022.

Segundo a instituição liderada por Nazaré Costa Cabral, “de acordo com informação adicional prestada pelo MF [Ministério das Finanças], essa eliminação implicará uma redução da despesa de 5.037 milhões de euros face a 2021, dos quais 3.358 ME na despesa com subsídios, que assim deverá diminuir 3.265 ME”.

E diz ainda que o peso da despesa pública no PIB “deverá baixar de 49,1% em 2021 para 46,7% em 2022”, o que significa uma redução de 2,4 pontos percentuais que “decorre exclusivamente do crescimento previsto para o PIB nominal: 6,9% em 2022”.

Mas há mais: O CFP alertou também para a possibilidade de se injetar mais dinheiro na TAP e no Novo Banco. “A imposição de novas restrições à circulação poderá fazer com que o apoio financeiro à TAP previsto para 2022 se revele insuficiente”, alerta a instituição.

O CFP diz ainda que são identificados “riscos descendentes associados ao Novo Banco, tendo em conta que a POE/2022 não considera qualquer transferência ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente e que aquela instituição financeira poderá ainda solicitar um montante até 597 ME”.

Recorde-se que na proposta orçamental para o próximo ano não está prevista qualquer transferência para o NB através do Fundo de Resolução. Já para a TAP estão previstos 990 milhões de euros.

“O momento que agora vivemos, de relativo otimismo, pode, eventualmente, levar ao excessivo desconto de riscos que, no entanto, se detetam desde já”, alerta o CFP.

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