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Extinção do SEF aprovada na Assembleia da República

Extinção do SEF aprovada na Assembleia da República

Bruno Gonçalves Jornal i 22/10/2021 15:25

Alguns deputados adiantaram que irão fazer declarações de voto oral sobre a aprovação final. 

Foi aprovada, esta sexta-feira, a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na Assembleia da República.

A proposta final do Governo, apresentada e aprovada pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, teve votos a favor do PS, Bloco de Esquerda e da deputada  não inscrita Joacine Katar Moreira, e mereceu os votos contra do PSD, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Alguns deputados adiantaram que irão fazer declarações de voto oral sobre a aprovação final. 

O texto final indica que será procedido a reformulação das forças e serviços de segurança, extinguindo o SEF. As suas competências policiais vão passar para a PSP, GNR e Polícia Judiciária e vai ser criada a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMS).

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