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Trabalho, Saúde e Cultura: As principais mudanças anunciadas pelo Governo

Trabalho, Saúde e Cultura: As principais mudanças anunciadas pelo Governo

Pool/Lusa Jornal i 22/10/2021 09:09

Governo acabou por ceder a algumas das exigências dos partidos de esquerda para tentar desbloquear a aprovação do Orçamento do Estado. Diplomas aprovados pelo Executivo socialista em Conselho de Ministros são importantes para a Saúde, Trabalho e Cultura. 

Saúde

•  Dedicação plena dos médicos. Médicos que aderirem a este regime não vão poder assumir cargos de chefia e direção nos hospitais e clínicas do privado. 
•  Criada uma Direção Executiva do SNS 
•  Autonomia de contratação pelas entidades e serviços;
•  Possibilidade de avaliação das várias entidades do SNS pelos cidadãos e na participação de representantes dos trabalhadores nas entidades hospitalares;

Trabalho

•  Alargamento da compensação para 24 dias por ano em cessação de contratos a termo ou termo incerto;
•  Reposição dos valores das horas extraordinárias, a partir das 120º hora anual;
•  Travão aos contratos públicos com empresas com precários;
•  Alargamento do princípio do tratamento mais favorável às situações de teletrabalho e trabalho através das plataformas.
•  Prolongamento por 12 meses da suspensão da caducidade dos contratos coletivos e reforço do mecanismo de arbitragem

Cultura

• Criação do Estatuto dos Profissionais da Cultura. Segundo o estatuto, após um mês de inatividade, trabalhadores da Cultura terão “subsídio”

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