Em causa está a falta de notificação de operações de concentração.
A Autoridade da Concorrência sancionou em dois processos distintos o Grupo SFI Gestión de Participaciones Minoritarias (SFI) e a AOC Health GmbH (AOC Health), por terem realizado operações de concentração antes da notificação prévia à AdC.
Segundo a Concorrência, em ambos os casos, as operações de concentração deveriam ter sido notificadas à AdC por cada uma das empresas visadas antes de realizadas, uma vez que estavam cumpridos os critérios de notificação previstos na Lei da Concorrência relativos à quota de mercado.
No caso da SFI, o incumprimento ocorreu em 2020 aquando da aquisição da empresa White and Green Natural, produtora e distribuidora de bebidas à base de plantas.
Já no caso da AOC Health, o incumprimento de notificação ocorreu também em 2020, aquando da aquisição da Stemlab, empresa detentora das marcas Crioestaminal e Bebecord.
Em termos de valores, a AdC informou que as empresas visadas demonstraram colaboração, quer durante a fase de análise das operações de concentração notificadas a posteriori quer, ainda, no decurso dos respetivos processos contraordenacionais, que agora se concluem com o imediato pagamento das coimas aplicadas pela AdC, respetivamente no valor de 60 mil euros (SFI) e 35 mil euros (AOC Health).
