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A ilusão do Orçamento do Estado

A ilusão do Orçamento do Estado

José Manuel Neto Simões 18/10/2021 12:52

“Somos socialmente uma colectividade pacífica de revoltados” (Miguel Torga)

Por José Manuel Neto Simões

Capitão-de-Fragata (Reforma)

Com a inversão de expectativas foi iniciado o fim de ciclo desta governação liderada pelo primeiro-ministro (PM) também conhecido pelo “Costa da Bazuca” que está cercado (sem poder de fogo) e com os soldados prestes a desertarem. Os portugueses recusam-se a embalar na canção obscena do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que serve de propaganda política e partidária a um Governo cada vez mais fragilizado, sem liderança e em roda livre. Mas com um apetite insaciável!

O poder subiu doentiamente à cabeça de quem nos desgoverna com arrogância e autoritarismo e os diversos agentes parecem ter interiorizado uma ideia de impunidade.

Este Governo – sem rumo- tem aversão ao diálogo e ao escrutínio. E tem revelado como padrão o mimetismo, quando se trata de assumir responsabilidades, num inesgotável arsenal de desculpas, rodeios e subterfúgios. Porém, os portugueses não são ignorantes.

Os membros do executivo não suportam as intervenções críticas e muito menos de antigos Presidentes, que deviam ouvir e reflectir. Diria mesmo que lhe provocam uma espécie de cnidose indisfarçável. Dito de outra forma tentam desconsiderar ou esconder a verdade!

A sua inépcia e soberba na forma como enfrenta os graves problemas que afectam o País acabarão por ser penalizadas. Assiste-se com estupefação ao exercício político degradado com base no improviso, onde existe promiscuidade entre o Estado e o partido que suporta o executivo.

A discussão atribulada da proposta do Governo do Orçamento de Estado (OE) gerou preocupação no PM (encenada) e acalorada discussão no conselho de ministros, tendo o líder sentido necessidade de se ausentar a meio dos trabalhos! Mas não é motivo de inquietação, pois os governantes estão em piloto automático! Convém, no entanto, não esquecer que são muitas as nuvens que persistem no horizonte.

O PS parece gostar de governar em minoria e, por isso, tem de estar até à última hora a satisfazer os desejos de outros partidos da esquerda para garantir a maioria parlamentar necessária à viabilização do documento magno para a governação.

O sistema democrático está cada vez mais debilitado, pois o PM até se dá ao luxo de prescindir do diálogo com o maior partido da oposição ostracizando deliberadamente o seu contributo. Com efeito, afirmou perentoriamente que nunca precisaria dele para aprovação do OE. Isto é pura subversão.

Curiosamente, o ministro da Economia disse – sem grande convicção – que os partidos de esquerda com representação parlamentar deverão entender-se na aprovação da proposta do OE.

Só não tem sido referido quem está verdadeiramente interessado no seu chumbo para provocar eleições antecipadas. Alguns indícios deixam antecipar, que haverá uma estratégia ardilosa para deixar o ónus de uma crise política para esses partidos serem penalizados pelo eleitorado. E o PS obter, assim, uma maioria aproveitando também a fragilidade do PSD. Este seria o momento para a verdadeira remodelação que interessaria ao PS, sendo forçado a mudar de parceiro numa nova geringonça. Mas alguém vai boicotar. E mais será revelado!

O ministro das Finanças tem o topete de propagandear que o “orçamento é absolutamente critico e decisivo”, mas nunca receou tanto o seu chumbo! E garante que as contas públicas estão em ordem referindo, com sofisma, que mais de 15% da dívida pública total é dívida nova e culpa directa da crise pandémica. É desculpa para tudo. Portugal foi, porém, dos países que menos gastou no combate à pandemia (fonte: BCE). Além disso, o ministro não gosta de falar da utilização abusiva das cativações que não permitem a normal execução OE, dissimulando dessa forma as contas públicas.

No último ano em que não estamos submetidos aos limites do défice – devia ter previsão constitucional -, que o Governo anuncia crescimento, após queda brutal da economia, é incompreensível propor um OE que pretende melhorar o “saldo estrutural” (indicador de menor crescimento) num momento da nossa vida coletiva. Inquietante incongruência!

Muitos economistas consideram que seria importante um OE expansionista (maior impulso à economia), que só será possível através da capacidade de executar o PRR o que parece ser uma impossibilidade. O volume do auxílio europeu, não é compatível com governos de gestão nem com a pesada burocracia e desarticulação da Administração Pública. Outra fantasia! O PM prefere apelidar de ignorante a quem tenha lucidez de o afirmar.

Como é possível um OE de contenção ser uma forte ajuda à economia. Ou seja, este OE não parece ser aquele que os governantes gostariam de ter, apesar de afirmarem o contrário. É um OE de negação. Porque nega também a situação explosiva em vários sectores do Estado, a começar pelo Serviço Nacional de Saúde que tem um orçamento muito inferior ao apoio dado à TAP (tacho sem fundo). Mais uma incoerência de quem nos desgoverna!

Não são perceptíveis os apregoados aspetos positivos do ponto de vista fiscal e de apoios sociais, pois os dois milhões de pobres e cerca de quatro milhões de pensionistas ficam na mesma. Ou pior. Se tivermos em conta a inflação e aumento dos preços dos bens essenciais. Isto é, mais de metade da população vai continuar a perder poder de compra! E o peso dos impostos sobre a maioria das famílias não é aliviado contrariamente ao que o PS contestava na oposição. Este OE é pura ilusão.

Por outro lado, após a grave crise económica e social gerada pela pandemia, seria desejável um desagravamento fiscal generalizado. Continuaremos assim a ter dificuldades em atrair investidores e a não conseguir reter a população mais nova e qualificada.

Isto só acontece porque o Governo tem encarado o OE como um ritual com desfecho certo, não levando a sério as negociações. Na realidade, não existe disponibilidade de entendimento para atingir um compromisso que seja respeitado. Arrogância e falta de humildade democrática.

A acção governativa não passa de senda das promessas, que sabe não poder cumprir, fazendo do seu principal instrumento apenas um paliativo. Alivia a dor, mas não cura. Não tanto por não querer a cura, mas mais por saber que não pode curar, porque sabe que não tem uma visão e estratégia nacional para o desenvolvimento do País.

Face à situação de crise política que se vive antecipam-se dois cenários após o “leilão parlamentar”: o OE é aprovado apenas com os votos do PS e abstenção da esquerda, o mais provável; é chumbado com os votos contra de toda a esquerda. Só será possível se, de facto, os deputados já estiverem saturados dos atropelos do PS.

Por último, importa sublinhar, que no nosso sistema democrático não é aceitável o Presidente da República tentar condicionar os partidos com encenação e dramatização de uma crise política num discurso catatónico. Talvez até, seja importante, dar a palavra aos portugueses na clarificação em definitivo de quem reúne melhores condições para governar o País. Os eleitores não podem estar perante a chantagem política nem a inevitabilidade da ingovernabilidade.

Temos um país à deriva que se afunda, porque deixou de ter a bóia de salvação da task-force da vacinação. O impacto da pandemia tem dissimulado a imprudência, a incompetência e a impunidade política de um Governo desgastado e desgovernado. E, como é sabido, mais cedo do que tarde a realidade sobrepõe-se à fantasia.

 

O autor não seguiu o acordo ortográfico

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