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Sindicato Independente dos Médicos critica "malabarismos" na proposta de Orçamento do Estado

Sindicato Independente dos Médicos critica "malabarismos" na proposta de Orçamento do Estado

Jornal i 13/10/2021 12:33

Sindicato acusa Governo de contornar negociação coletiva e de anunciar medidas que põe em risco a qualidade e a prevenção do erro no trabalho dos médicos.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) classifica de "malabarismos" as propostas no Orçamento do Estado com vista a resolver a falta de recursos médicos no Serviço Nacional de Saúde. Para o SIM, a proposta do Governo, que considera armadilhada e inaceitável, "contorna a lei e a negociação coletiva" e contém "ideia peregrinas, roçando a ilegalidade e condenadas inevitavelmente ao fracasso".

Em causa estão medidas que reveem o pagamento do trabalho médico nas urgências, com vista à redução do recurso a tarefeiros (médicos contratados à hora para prestação de serviço).

O Governo propõe que, para haver menos recurso a prestações de serviço, os médicos passem a ter um reforço remuneratório a partir da 250ª hora extra na urgência, de 25%, passando o acréscimo a ser de 50% a partir de 500 horas extra feitas nos serviços de urgência nos hospitais. "Tudo isto quando os limites anuais ao trabalho suplementar está fixado pelo Código do Trabalho e pelos Acordos Colectivos de Trabalho em 150 horas anuais, de modo a serem salvaguardadas a saúde de profissionais e doentes, a qualidade da prestação de cuidados e a prevenção do erro médico... Haverá médicos interessados nesta enormidade?", questiona o SIM, numa nota publicada online.

O sindicato contesta ainda a hipótese deixada em aberto na proposta de OE de os médicos que estejam dispensados de fazer trabalho noturno, possibilidade que têm a partir dos 50 anos, ou trabalho na urgência (55 anos), poderem trabalhar com este novo regime remuneratório. "Haverá médicos que, uma vez dispensados, queiram voltar a essa atividade tão exigente e desgastante?", continua, questionando também a alteração ao regime que permite a contratação de médicos aposentados, prevendo que possam ser colocados me zonas geográficas qualificadas como carenciadas, passando a ser elegíveis para o programa de incentivos criado em 2015, e revisto já pelo atual Governo, para resolver a falta de médicos de algumas especialidades nos hospitais e centros de saúde da periferia. "Será a 'cenoura' suficientemente atractiva para quem esta já em burnout e anseia por repouso?"

O Sindicato Independente dos Médicos considera que em relação ao regresso de contratos de dedicação exclusiva, que o Governo se compromete a regulamentar em 2022 com uma revisão do Estatuto do SNS, a proposta de Orçamento se fica por "palavras e promessas", salientando que este é um "tema de negociação sindical por excelência, defendida pelos sindicatos médicos desde que de adesão voluntária e remuneratoriamente compensadora, vamos esperar para ver... arriscaríamos dizer que a espera será longa...".

"O Governo não quer ver o caminho: condições de trabalho dignas e remuneratoriamente atractivas, que impeçam a saída dos que ainda lá estão e possibilite a contratação de novos médicos para o SNS e a sua fixação", remata o sindicato.
 

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