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Por um Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Materiais para ajudar a indústria, a economia e o ambiente

Por um Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Materiais para ajudar a indústria, a economia e o ambiente

Paulo Ferrão e Sónia Cunha 12/10/2021 10:13

Criava-se assim um programa que estabelecesse o quadro normativo que orientasse a ação da indústria, estabelecendo referências associadas às melhores práticas (metas) e mecanismos de apoio para as empresas, como forma de promover a economia circular, integrando materiais reciclados.

Há atualmente uma grande atenção sobre as emissões de gases com efeito de estufa, em consequência dos graves problemas ambientais que lhes estão associados. No entanto, focar nas emissões é começar pelo fim, pois é equivalente a olhar para a chaminé e não para os processos que converteram as matérias-primas e que deram origem a essas emissões. É importante considerar o ciclo de vida dos produtos, incluindo a extração das matérias-primas da natureza, o seu transporte e a sua transformação nos produtos e serviços que utilizamos no dia a dia.

Assim, olhar para o princípio e não para o fim seria olhar para os recursos naturais (materiais) que as empresas consomem, procurando aumentar a “produtividade dos recursos”, ou seja o valor económico (expresso em €) que se obtém através do uso de materiais (expresso em kg), resultando num valor quantificado em (€/kg).

Este tema devia merecer relevo nas agendas políticas orientadas para a sustentabilidade, até porque estes valores já estão a ser quantificados ao nível nacional e global, e os resultados não são animadores. Estima-se que o uso de materiais em todo o mundo foi de cerca de 90 biliões de toneladas em 2017 e que deve duplicar até 2050. Já a produtividade dos recursos na Europa aumentou entre 2008 e 2016, tendo vindo depois a estagnar, e a nível global tem vindo a piorar desde 2003. Não alterando este panorama, também não são de esperar melhorias ao nível das alterações climáticas.

Em Portugal, a produtividade dos recursos foi de cerca de 0,8 €/kg entre 2000 e 2009, atingiu um máximo de cerca de 0.95 €/kg em 2013 e baixou para 0.9 €/kg em 2019, ou seja, está estagnada e até em ligeiro declínio. É importante salientar que esta produtividade dos recursos varia muito substancialmente de setor para setor, podendo ser da ordem das décimas de euros/kg para a agricultura, da ordem dos euros/kg para indústrias transformadoras e da ordem das dezenas de euros/kg para o comércio e outros serviços. Isto quer dizer que o aumento da produtividade global também depende de mudanças estruturais na economia, as quais se refletem em diferentes dinâmicas nos diversos setores económicos. Este cálculo torna-se mais complexo quando se têm em conta todos os materiais associados à produção das importações (nos vários países de origem das várias partes de um produto, por exemplo), estabelecendo-se uma abordagem “baseada na produção” e não “baseada no consumo”, o que é relevante quando se leva em consideração o papel crescente do comércio global.

No entanto, o foco desta discussão é sobre como ajudar a indústria a aumentar a produtividade dos recursos em Portugal, quer seja evitando desperdícios, quer seja promovendo a economia circular, ou seja, transformando resíduos em matérias-primas através da reciclagem ou mesmo reutilização de componentes, que são integradas no processo de fabrico.

O incentivo à eficiência no uso de recursos é uma prática antiga nas empresas industriais grandes consumidoras de energia, desde que em 1982 se estabeleceu o Regulamento de Gestão do Consumo de Energia. Este regulamento determinava um valor de referência da intensidade energética (consumo de energia por unidade de produto produzido) para cada setor industrial e estabelecia as condições para que esse valor pudesse vir a ser atingido por todas as empresas. 

Este regulamento veio a ser substituído, em 2008, pelo Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia, que inclui preocupações associadas às emissões de gases com efeito de estufa, prevendo que as instalações consumidoras intensivas de energia realizem auditorias energéticas e elaborem e executem Planos de Racionalização dos Consumos de Energia, estabelecendo acordos de racionalização desses consumos com a DGEG. Estes acordos contemplam objetivos mínimos de eficiência energética, associando ao seu cumprimento a obtenção de incentivos pelos operadores.

Verificando-se que este programa tem vindo a obter resultados positivos e que, ao invés, a produtividade dos recursos se encontra estagnada, parece ser oportuno estender esta prática a um Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Materiais. Criava-se assim um programa que estabelecesse o quadro normativo que orientasse a ação da indústria, estabelecendo referências associadas às melhores práticas (metas) e mecanismos de apoio para as empresas, como forma de promover a economia circular, integrando materiais reciclados, para o que haveria acessoriamente que promover mecanismos de certificação do conteúdo reciclado.

Esta medida poderia ainda ter um impacto económico muito significativo pois, por exemplo, a indústria transformadora pode gastar mais de 50% do seu volume de negócios em matérias-primas ou a agricultura e atividades relacionadas mais de 40%.

Sendo assim, parece ser possível sugerir que está na altura de criar um Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Materiais para ajudar a indústria, a economia e o ambiente!

 

Paulo Ferrão

Professor do Instituto Superior Técnico, Investigador do IN+

Sónia Cunha

Investigadora do Instituto Superior Técnico e IN+

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