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Fim das restrições às visitas aos reclusos exigida pela Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso

Fim das restrições às visitas aos reclusos exigida pela Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso

DR Redação 10/10/2021 11:55

A APAR exige o regresso imediato das duas visitas semanais com duração de uma hora cada.

A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) defende o fim das restrições às visitas aos reclusos impostas pelo novo coronavírus exigindo o regresso imediato das duas visitas semanais com duração de uma hora cada.

Em comunicado enviado aos órgãos de informação, a APAR frisa que os reclusos das cadeias portuguesas estão desde março de 2020 apenas com uma visita semanal de meia hora, indicado que, a par da curta duração, estas estão ainda limitadas pelas barreiras de acrílico, que impedem os familiares de os tocar e dificultam as conversas.

“Isto quando, no exterior (e os reclusos sabem disso), se permitem enchentes nos estádios de futebol e discotecas e os transportes públicos ‘rebentam pelas costuras’ com passageiros”, indica o comunicado em que a APAR exige que uma das visitas deve ser realizada aos fins de semana, como previsto na lei, e que se proceda à retirada imediata dos acrílicos em todas as cadeias.

Neste sentido, o comunicado refere que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) mandou retirar os acrílicos em 15 de setembro nas cadeias com menos de 100 presos tendo decidido "agora, que o mesmo acontecesse nas prisões com o máximo de 375 reclusos deixando, para novembro, as grandes cadeias". Simultaneamente, "as visitas continuarão com a duração de meia hora", o que, realça a APAR, viola a lei.

É de mencionar que as exigências são baseadas num parecer do Conselho Consultivo da APAR, pedido pela Direção da associação na sequência da "intransigência da DGRSP em fazer com que a vida nos Estabelecimentos Prisionais retome a normalidade com o cumprimento integral da lei". O Conselho Consultivo nota que muitas das restrições impostas pela pandemia foram já retiradas à generalidade dos portugueses, alerta para o efeito da "manutenção de procedimentos ilegais, e até persecutórios" na saúde física e equilíbrio mental dos reclusos, em nada abonando em favor da sua reinserção social, e considera que o prolongamento das medidas restritivas nas cadeias não tem fundamentação técnica ou científica.

Por outro lado, a APAR agradece o trabalho desenvolvido pela DGRSP, pela Direção-Geral da Saúde e pela 'task-force' para a vacinação contra a covid-19 nas 49 cadeias portuguesas associando a este trabalho o facto de não ter havido mortes ou sequer casos graves de doença causada pela pandemia de covid-19 nas prisões.

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