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Imposto global de 15% aceite por 136 países, incluindo Portugal

Imposto global de 15% aceite por 136 países, incluindo Portugal

Jornal i 08/10/2021 18:31

Acordo histórico vai tornar o sistema fiscal e internacional “mais justo”, defende OCDE.

Um conjunto de 136 países, onde se inclui Portugal, aceitou esta sexta-feira uma taxa mínima de imposto global de 15%. O anúncio foi feito pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE).

“Isto vai tornar o nosso sistema fiscal internacional mais justo e vai funcionar melhor. É uma grande vitória para o multilateralismo efetivo e equilibrado”, disse Mathias Cormann, secretário-geral da OCDE. E acrescentou: “É um acordo de grande alcance que garante que o nosso sistema fiscal internacional cumpre o objetivo numa economia mundial globalizada e digitalizada”.

Agora, defende o responsável, é preciso trabalhar “diligentemente e rapidamente para garantir a implementação efetiva desta grande reforma”.

Segundo a OCDE, os 136 países que aderiram ao acordo “representam mais de 90% do PIB global” e está prevista a redistribuição de “mais de 125 mil milhões de dólares de lucros de cerca de 100 das maiores e mais lucrativas multinacionais do mundo”.

Recorde-se que este acordo é o culminar de vários anos de discussão entre países que não chegavam a acordo. Um dos objetivos é reforçar a luta contra os paraísos fiscais.

Esta nova taxa mínima de IRC deverá ser aplicada a empresas com receita superior a 750 milhões de euros. A estimativa é que gere anualmente “cerca de 150 mil milhões de dólares em receitas fiscais globais adicionais”. 

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