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Chega propõe prisão preventiva para crimes económico-financeiros

Chega propõe prisão preventiva para crimes económico-financeiros

Henrique Pinto de Mesquita 07/10/2021 21:07

Medida só se aplicará quando o arguido estiver envolvido “em alta criminalidade organizada".

O Chega irá apresentar na Assembleia da República um projeto-lei que pretende aplicar a “medida de coação prisão preventiva em casos de criminalidade económico-financeira, criminalidade organizada ou quando os arguidos tenham interesses e património no exterior”.

O partido considera que as medidas de coação relacionadas com a alta criminalidade organizada tem sido “extremamente benevolente”, assim como a determinação dos tribunais “permanentemente subavaliada”, lê-se no documento a que o i teve acesso.

O partido defende terem de estar previstas na legislação “algumas medidas que permitam acautelar que os suspeitos são efetivamente presentes à justiça e não se furtam às suas decisões”, no que parece ser uma referência ao recente caso de João Rendeiro.

“Na verdade, é muito mais fácil a um arguido escapar-se à ação dos tribunais quando tenha à sua disposição, em qualquer lugar do mundo de difícil acesso, fundos quase intermináveis para permanecer escondido ou sem qualquer tipo de atividade”, considera ainda o Chega, acrescentando a salvaguarda do “princípio da presunção de inocência”.

O Chega defende que apenas se aplicará a presente proposta quando o arguido estiver envolvido “em alta criminalidade organizada, de natureza económico-financeira, e disponha comprovadamente, no exterior, de fundos que permitam escapar à ação da justiça e permanecer nessa situação por tempo tendencialmente indeterminado”, acrescentando que este risco é “muito superior” quando estão em causa “fundos ou recursos depositados em offshores ou zonas de extrema opacidade financeira”.

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