16/08/2022
 
 
AR. Quatro projetos de lei para acabar com discriminação na doação de sangue vão a debate

AR. Quatro projetos de lei para acabar com discriminação na doação de sangue vão a debate

Dreamstime Redação 29/09/2021 20:24

O objetivo primordial é acabar com a discriminação dos doadores de sangue em função da orientação sexual e identidade de género, na sequência de denúncias sobre práticas que ainda não foram erradicadas.

Apesar de, em março deste ano, a Direção-Geral da Saúde ter publicado uma norma que atualizava os critérios de elegibilidade de dadores de sangue, definindo que a triagem clínica “é feita de acordo com os princípios da não-discriminação”, tal ainda não é totalmente respeitado. Por esse motivo, o parlamento debate amanhã quatro projetos de lei para acabar com a discriminação dos doadores de sangue em função da orientação sexual e identidade de género, na sequência de denúncias sobre práticas que ainda não foram erradicadas.

Os socialistas querem apostar numa iniciativa que “protege, com força de lei, a não-discriminação de homens que fazem sexo com homens na dádiva de sangue” e, simultaneamente, pretendem promover a dádiva de sangue junto dos jovens. Segundo o PS, existem técnicos do Instituto Português de Sangue e Transplantação que continuam a considerar homens que fazem sexo com homens, mesmo que com um parceiro estável, como tendo tido contacto com uma subpopulação com risco infeccioso acrescido, impedindo-os de poderem dar sangue. Recorde-se que o Instituto arquivou este mês três processos de inquérito a profissionais por alegadas práticas discriminatórias na doação de sangue de homens homossexuais, alegando que não existem factos que justifiquem infração disciplinar. Deste modo, ambiciona que a lei, a ser aprovada, entre em vigor no dia seguinte ao da publicação, à semelhança do que pedem os restantes partidos com propostas nesta matéria.

A seu lado, O PAN (Pessoas — Animais – Natureza) apresenta um projeto, no qual evidencia a necessidade da criação de campanhas de sensibilização e formação para os profissionais de saúde, recordando que a Constituição da República Portuguesa proíbe a discriminação em função da orientação sexual, mas que o oposto tem sido narrado.

Já o Bloco de Esquerda avança que "a presente iniciativa legislativa é mais um passo para que discriminações injustificáveis na doação de sangue deixem em definitivo de existir, promovendo a consagração do princípio da não discriminação em razão da orientação sexual, da identidade de género, da expressão de género e das características sexuais no Estatuto do Dador de Sangue, aprovado pela Lei n.º 37/2012, de 27 de agosto”, lê-se no documento que leva a plenário. Os bloquistas recomendam igualmente que o Instituto Português de Sangue e Transplantação leve a cabo, em colaboração com as instituições de ensino, as associações de dadores de sangue e as associações de proteção de direitos LGBTQI+ uma campanha anual de incentivo à dádiva de sangue por parte de jovens.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues alega que a situação atual viola o princípio da igualdade e defende que o Governo deve promover “uma ampla campanha” nacional junto da opinião pública e das instituições de saúde, em articulação com as autarquias e associações que trabalhem no combate às discriminações.

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