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Termina hoje prazo para entregar recurso do Processo Marquês

Termina hoje prazo para entregar recurso do Processo Marquês

Pool/Lusa Joana Faustino 28/09/2021 10:10

Se Tribunal da Relação der razão a Rosário Teixeira, julgamentos que já foram feitos até agora terão de ser anulados e repetidos.

O procurador Rosário Teixeira já tem pronto o recurso do Ministério Público relativamente à decisão instrutória do processo Marquês. Segundo o i apurou, o documento será entregue no Tribunal da Relação no último dia do prazo, hoje, 28 de setembro, até às 23h59.

Se os juízes desembargadores da Relação derem razão ao Ministério Público, todos os julgamentos que tenham acontecido depois da decisão nesse sentido do juiz Ivo Rosa -- que consistiu em arquivamentos de vários factos e separação de processos quanto a outros, remetidos para julgamentos autónomos -- serão anulados, voltando tudo à estaca zero e passando a existir, novamente, um só processo/julgamento.

Recorde-se que, de um só processo com 28 arguidos, Ivo Rosa decidiu iniciar quatro julgamentos com apenas cinco: um para José Sócrates e Carlos Santos Silva, um para Armando Vara, um para Ricardo Salgado e outro para o antigo motorista do ex-primeiro-ministro,  João Perna.

Dos 31 ilícitos de que estava acusado, José Sócrates será agora julgado por três crimes de branqueamento de capitais e por três de falsificação de documentos, tal como o amigo e empresário Carlos Santos Silva.

Separadamente, Ricardo Salgado está a ser julgado por três crimes de abuso de confiança, Armando Vara já foi julgado e condenado a dois anos de prisão por um crime de branqueamento e outro de fraude fiscal e João Perna, que durante três anos recebeu e entregou envelopes com dinheiro do ex-primeiro ministro, ainda não tem data para julgamento definida pelo crime de posse de arma proibida.

É importante lembrar que, em abril deste ano, o juiz Ivo Rosa ilibou o antigo primeiro-ministro de ir a julgamento responder por crimes de corrupção na Operação Marquês, arrasando o Ministério Público durante a leitura da decisão instrutória.

No entanto, à saída do tribunal, José Sócrates demonstrou continuar insatisfeito, dizendo que a acusação tinha “uma motivação política, sempre teve uma motivação política que está bem clara numa decisão do juiz”, explicitando: “No momento em que o processo Marquês chegou ao Tribunal de Instrução Criminal, a sua distribuição foi manipulada e viciada para que o juiz Carlos Alexandre ficasse com o processo”.

Dos 189 crimes que constavam na acusação da Operação Marquês, restaram apenas 17 para seguirem para julgamento, divididos pelos cinco arguidos acima referidos. Logo na altura, o procurador-geral adjunto Rosário Teixeira anunciou que iria apresentar recurso da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa.

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