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PAN quer relatório de implementação do Estatuto do Antigo Combatente

PAN quer relatório de implementação do Estatuto do Antigo Combatente

Bruno Gonçalves Jornal i 21/09/2021 09:10

Partido relembra o Governo que tem de apresentar um relatório de implementação este ano.

O Grupo Parlamentar do Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu entrada de uma recomendação ao Governo para que, “em cumprimento do Orçamento do Estado para 2021”, apresente à Assembleia da República o relatório de implementação do Estatuto do Antigo Combatente, conforme o próprio partido anunciou em comunicado.

A lei que aprovou o mesmo Estatuto “garantiu um conjunto de importantes direitos aos antigos combatentes e aos seus viúvos ou viúvas, como por exemplo o aumento do complemento especial de pensão”, explica o partido, que relembra o Governo que tem de apresentar um relatório de implementação do mesmo este ano, o qual, acusa, “até hoje não foi entregue”.

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