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ADSE suspende nova regra sobre exames pedidos no SNS após reclamação dos beneficiários

ADSE suspende nova regra sobre exames pedidos no SNS após reclamação dos beneficiários

Marta F. Reis 20/09/2021 20:20

Decisão é avançada pela associação 30 de Julho, que denunciou alteração na semana passada.

A Associação 30 de Julho – associação nacional de beneficiários do subsistema de saúde dos funcionários do Estado – anunciou esta tarde que a ADSE suspendeu a nova regra que punha fim à possibilidade de os beneficiários poderem optar por fazer exames e análises pedidos no SNS através da ADSE.

A associação tinha manifestado preocupação com a nova regra, que passou despercebida nas primeiras semanas de entrada em vigor das novas tabelas do regime convencionado, e que determinava que deixariam de ser financiados pelo subsistema de saúde atos prescritos no SNS e serviços regionais de saúde das regiões autónomas. Até aqui os beneficiários, quando tinham por exemplo um exame ou análise prescrito no SNS, e tendo de ir ao privado fazê-lo, podiam optar por fazer esse ato por via do regime convencionado da ADSE, quando não houvesse convenções com o SNS suficientes na sua zona ou com resposta rápida ou se o co-pagamento da ADSE fosse mais vantajoso do que a taxa moderadora do SNS.

Com a nova disposição, acabava essa possibilidade, o que levou a associação a manifestar preocupação e a lamentar não ter sido auscultada. A associação advertiu mesmo que o resultado seria os beneficiários tenderem a procurar mais consultas no regime convencionado, para poderem fazer os respectivos exames, com aumento dos encargos para si e para a própria a ADSE.

O i procurou obter esclarecimentos da ADSE sobre se a medida iria ser reavaliada, como reclamava a associação, e qual a despesa anual do subsistema de saúde com atos prescritos pelo SNS e feitos através da ADSE pelos beneficiários, não tendo obtido resposta até ao momento.

Em comunicado, a associação deu entretanto nota de que na sequência da reclamação que tinham feito, o Conselho Diretivo da ADSE decidiu suspender a aplicação da Regra n.º 9, b), das novas Tabelas da ADSE, o que até aqui não foi confirmado pelo organismo. “Este é um importante resultado da iniciativa tomada pela Associação 30 de Julho, associação nacional de beneficiários da ADSE, que continua a exigir uma clara informação dos beneficiários e a defender a revogação desta regra”, lê-se no comunicado enviado hoje ao final da tarde às redações pela associação.

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