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Projeto de Lei do PSD: Constitucional diz que transferência de Lisboa para Coimbra seria desprestigiante

Projeto de Lei do PSD: Constitucional diz que transferência de Lisboa para Coimbra seria desprestigiante

Jornal i 15/09/2021 14:37

Uma mudança de local poderia ser benéfico para outros tribunais, mas não para aquele, consideram juízes do Constitucional. Rui Rio já reagiu criticando posição do tribunal.

O Tribunal Constitucional (TC) considerou improcedentes os argumentos do PSD no projeto de lei que prevê a transferência daquele tribunal de Lisboa para Coimbra.

Para o TC a transferência seria "desprestigiante" e teria uma "carga simbólica negativa".

"Após quase quatro décadas de atividade em Lisboa, a capital do país e sede tradicional dos órgãos de soberania, num edifício histórico e com dignidade compaginável com a sua função, que se constituiu como signo da instituição e da sua independência, a transferência da sede por decisão do poder político teria uma carga simbólica negativa, degradando a perceção pública da autoridade, autonomia e relevância do órgão", defendem os juízes no parecer sobre a mudança de local.

A transferência "seletiva da sede de um órgão de soberania, baseada em qualquer critério que não seja o da natureza e dignidade constitucional das funções que desempenha, não poderia deixar de constituir um grave desprestígio", sublinham, acrescentando que Lisboa é a "sede histórica de todos os órgãos de soberania".

Sobre o argumento, apresentado pelo PSD, de que a transferência da sede seria uma medida de descentralização, os juízes do TC defenderam que uma mudança de local poderia ser benéfico para outros tribunais, mas não para àquele.

Num país com uma tradição antiga de centralismo, acrescentam, "em que os órgãos de soberania sempre tiveram a sede em Lisboa, "a transferência da sede do Tribunal Constitucional contribuirá certamente mais para desprestigiar o órgão do que para achar uma `nova centralidade´ fora da capital".

Na sequência do parecer do TC, o líder do PSD já reagiu, criticando a posição dos juízes.

"Devo fizer que fico entre o termo triste e desolador, se calhar mais triste", afirmou Rui Rio à margem de uma ação de campanha eleitoral na Guarda.

"Se as pessoas pensarem no que isso quer dizer, a maioria dos juízes do TC dizem que, se o TC estiver fora de Lisboa, isso é desprestigiante", afirmou Rio, considerando que tal posição "desprestigia quem pensa assim".

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