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Gasolineiras contestam proibição de venda de bebidas alcoólicas

Gasolineiras contestam proibição de venda de bebidas alcoólicas

Bruno Gonçalves Sónia Peres Pinto 09/09/2021 18:32

Anarec fala em medida discriminatória e lembra que são os únicos que continuam inibidos de vender mais de um ano depois. 

Os postos de venda de combustível continuam a contestar a manutenção da proibição de bebidas alcoólicas nestes espaços. A informação já tinha sido avançado pelo i, mas agora é reiterada numa carta enviada pela Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec) ao Governo onde manifestam “o seu profundo desagrado e verdadeira indignação por o Governo, apesar de prosseguir a estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia, manter a proibição, em absoluto e 24h por dia, da venda de bebidas alcoólicas nos postos de abastecimento de combustíveis”.

A associação recorda que, em agosto assistimos à reabertura dos bares; ao aumento do número de pessoas permitidas no interior dos estabelecimentos em geral, bem como nos estabelecimentos de restauração; aos transportes públicos deixarem de ter limitação da sua capacidade de lotação, entre outras medidas e, apesar do crescente desconfinamento que é vivido em Portugal, os postos de abastecimento de combustíveis e as áreas de serviço continuam a estar proibidos de vender bebidas alcoólicas.

E deixa um alerta: “A atual resolução do Conselho de Ministros define as medidas a serem implementadas quando for atingido o patamar de 85% da população vacinada, entre as quais a reabertura em pleno das discotecas e dos bares e a abolição de todos os limites de lotação, mas nada é definido quanto ao fim da proibição da venda de bebidas alcoólicas nos postos de abastecimento”. Uma situação que, segundo a Anarec, já vigora na área metropolitana de Lisboa desde junho de 2020, e em todo o território nacional desde setembro de 2020.

De acordo com a entidade, trata-se de uma “medida extremamente penalizadora para o funcionamento dos postos de abastecimento e áreas de serviços, desproporcional, discriminatória e violadora dos princípios constitucionalmente protegidos da igualdade e da livre iniciativa económica”.

E lembra que estes espaços em nada diferem “das cafetarias, pastelarias, supermercados ou até mesmo dos bares, que podem vender bebidas alcoólicas”, acrescentando que não existe “qualquer elemento fáctico, ou sequer estatístico, que demonstre que existe uma maior perigosidade de contágio por venda de bebidas alcoólicas nos postos de abastecimento do que em qualquer outro local”.

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