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Alargamento do período do luto parental une partidos para alterar lei em vigor

Alargamento do período do luto parental une partidos para alterar lei em vigor

Bruno Gonçalves Jornal i 09/09/2021 17:45

O PAN já entregou, na quarta-feira, um projeto lei para levar o assunto à Assembleia da República. Desde o Bloco de Esquerda ao PSD, os líderes dos partidos defendem que o tempo de luto parental em vigor na lei é insuficiente para os pais que perdem os seus filhos. 

A vontade de alargar o período de luto parental de cinco para 20 dias gerou consenso desde a esquerda até à direita no parlamento português. Com a petição da associação Acreditar, que conta com mais de 50 mil assinaturas, o PAN já entregou, na quarta-feira, um projeto-lei para levar o assunto à Assembleia da República.

Atualmente, o Código de Trabalho dispõe do direito ao luto dos familiares diretos até cinco dias, enquanto de outros familiares até dois.

Segundo a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, a proposta do partido é o alargamento para 20 dias de período de luto, com faltas justificadas ao trabalho, em caso de morte de um filho. A proposta do partido não fica por aqui, ao considerar que o período de luto pela morte de um cônjuge também deve ser aumentado para 15 dias consecutivos, com direito a justificar a falta.

O PS também já afirmou que vai apoiar a associação Acreditar – tal como o Bloco de Esquerda, PCP, PAN e PEV o fizeram -, ao apresentar uma iniciativa legislativa sobre esta matéria.

"Apoiamos incondicionalmente esta petição. É da mais elementar justiça o alargamento do período de luto parental", declara a presidente do Grupo Parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes à agência Lusa, acrescentando que o partido vai apresentar "o quanto antes”, no parlamento, “uma iniciativa legislativa sobre esta matéria".

Jerónimo de Sousa também manifestou a importância da proposta, ao considerar a questão “muito sensível”. O líder do PCP disse que o partido vai “agarrar nessas propostas, atualizá-las” para participar no debate “com a pertinência da proposta tendo em conta os seus objetivos e dimensão”.

Para Catarina Martins, a lei atual é “cruel”, anunciando que o Bloco de Esquerda já tem um “projeto de lei pronto” para esta questão. Segundo a líder do BE, “ninguém faz um luto de uma criança em cinco dias, também não fará em 20”, defendendo a ideia de “que as pessoas possam ter algum tempo para recuperar.”

Do outro lado da bancada, a opinião é idêntica. Rui Rio defende que a “perda de um filho é a coisa mais violenta que há, a perda de um pai ou de uma mãe também é muito violento. Também devia haver aqui alguma discriminação consoante aquilo que, por norma, é a dor e o sofrimento da pessoa”, sublinha o líder do PSD, em declarações aos jornalistas. Porém, Rui Rio nota que se deve fazer “uma graduação em função daquilo que é normalidade”.

“Há famílias em que perder uma pessoa, uma sogra, um sogro, é muito mais violento do que noutras famílias. Não podemos legislar para cada uma. Acho que se deve olhar para isso com sentido de justiça, de humanidade e sem exageros”, observou.

Também Francisco Rodrigues dos Santos mostrou-se “plenamente de acordo” com o alargamento do luto parental. “Se o Estado tiver a humanidade e a sensibilidade de dar a esses pais [que perderam os filhos] mais algum tempo para se reerguerem e poderem retomar as suas vidas com o mínimo de dignidade, deve dar-lhes essa ajuda”, assinalou o líder do CDS-PP.

A associação Acreditar existe há 27 anos e lançou uma petição, no início do mês – período que marca o mês internacional de sensibilização para o cancro pediátrico -, que propõe o alargamento da licença pela perda de um filho de cinco para 20 dias, considerando que os pais não estão em condições de regressar ao trabalho num espaço tão curto.

A petição também leva em conta a “igualdade de circunstâncias”, uma vez que existem muitos patrões que compreendem a situação do empregado, ao darem mais dias para além dos que estão previstos na lei em Portugal.

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