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Descentralização. "Governo passa a responsabilidade que devia assumir"

Descentralização. "Governo passa a responsabilidade que devia assumir"

Bruno Gonçalves Joana Faustino 02/09/2021 09:50

Fenprof pede que processo de descentralização seja travado e que se reverta o que foi feito até agora.

A Fenprof entregou ontem à Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) uma carta aberta relativamente à municipalização da educação. Mário Nogueira acredita que esta medida vai agravar os problemas de financiamento das escolas. “Sabendo das dificuldades que muitos municípios já têm hoje para poderem arcar com responsabilidades noutros domínios e olhando para o que acontece no país e no estrangeiro, este processo vai acentuar ainda mais desigualdades que já hoje existem entre territórios e vai levar em muitos casos a processos de privatização de algumas das respostas, ao nível de refeitórios e limpeza e higiene das escolas”, afirmou o dirigente sindical.

Para Mário Nogueira, “o poder central não transfere para as escolas decisões sobre a constituição das turmas, não descentraliza para as escolas aspetos da organização e funcionamento das escolas, mas atribui aos municípios responsabilidades ao nível do financiamento”.

Ao i o sindicalista afirma que se sabe que “infelizmente, os municípios têm condições diferentes para enfrentar as situações”, uma vez que o poder financeiro, por exemplo, não é igual em todas as autarquias: “Há municípios que conseguem ter situações financeiras de grande liquidez, como se viu agora, por exemplo, com foi com o caso dos computadores e do material entregue às famílias, mas há outros que, por outro, não têm essa possibilidade, até estão extremamente endividados e têm dificuldade em satisfazer aquelas que são as suas necessidades básicas atuais”.

Mário Nogueira acredita que “temos de olhar para os sistemas educativos de outros países, nomeadamente o da Suécia, que é hoje o pior da Europa precisamente porque fez essa opção [de optar pela municipalização do sistema educativo]”.

Assim, considera o agente sindical, é claro que “as desigualdades disparam porque o Governo passa para os municípios responsabilidades que devia assumir”.

Mário Nogueira lembra também que não se trata apenas de uma questão financeira, pretendo-se também com a “sensibilidade dos autarcas”, sendo que “há uns que dão grande apoio e atenção às escolas e outros nem por isso”.

No entanto, o dirigente da Fenprof faz questão de reforçar que “esta não é uma posição contra a descentralização ou contra os municípios terem um papel importante a desempenhar” no que toca à educação. Mário Nogueira explica que aquilo em que o sindicato acredita é que os poderes devem ser divididos. Por um lado “há poderes dos quais o Governo não se deve desresponsabilizar”, por outro “há competências que são hoje atribuídas às escolas” e a estrutura sindical “não vê nenhuma razão para que deixem de ser”.

Neste caso, dá o exemplo dos refeitórios: “Há a ideia e é correta, de que os refeitórios que se mantiveram sob a alçada das escolas funcionam melhor e com mais qualidade do que aqueles que passaram para os municípios, que acabaram por contratualizar com empresas privadas”.

“Portanto, há um conjunto de competências que passam da escola para os municípios, o que, a nosso ver, não tem sentido; há um conjunto de responsabilidades que passam do poder centra, nomeadamente a nível financeiro, para os municípios, o que também não faz sentido”, clarifica Mário Nogueira.

Por outro lado, reflete, “há coisas das quais o Governo não abre mão, nomeadamente, decidir o número de alunos que as turmas têm”. Para a Fenprof, esta é uma competência que devia ser dada às escolas, uma vez que “não faz sentido que seja o Ministério da Educação a decidir que as turmas tenham de ter o mesmo número de alunos desde Vila Real até Faro”. Mário Nogueira, sublinha que, uma vez que as escolas é que conhecem “as características das próprias instalações, das turmas e dos alunos” não faz sentido que não sejam elas a tomar estas decisões.

Prevê-se que, até 31 de março, os municípios assumam as competências que até agora são do Governo ou das próprias escolas. A proposta da FENPROF é, então, que se “pare este processo”, que foi aceite apenas por 100 dos 278 municípios do continente, que se “reverta aquilo que já avançou e abrir uma discussão sobre a descentralização na educação”.

Mário Nogueira realça que a posição que posição que está “a ser tomada pela Fenprof vai de encontro à posição assumida pelo Conselho Nacional de Educação, que é um órgão consultivo amplo, abrangente, diverso e com gente de todas as áreas, desde académicos a políticos”.

 

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