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TAP. Investigação continua em curso, garante Bruxelas

TAP. Investigação continua em curso, garante Bruxelas

Dreamstime Sónia Peres Pinto 19/08/2021 21:59

Garantia foi dada pela instituição, no dia em que terminou o prazo para Portugal responder às questões levantadas por Bruxelas. 

A investigação da Comissão Europeia sobre o plano de reestruturação da TAP, aberta há um mês, está “em curso” e sem um calendário previsto de conclusão. A garantia foi dada pela instituição, no dia em que terminou o prazo para Portugal responder às questões levantadas por Bruxelas.

Em causa está o anúncio de uma investigação aprofundada “para avaliar melhor a conformidade do plano de reestruturação proposto apresentado por Portugal para a TAP e do auxílio em causa com os requisitos das orientações relativas aos apoios de emergência e à reestruturação e a investigação está em curso”. Face a esse cenário, fonte oficial da área da Concorrência no executivo comunitário garante: “Não podemos condicionar o seu calendário ou resultado”. 

Recorde-se que na sexta-feira, o Ministério das Finanças adiantou que “as questões constantes da carta da Comissão serão integralmente comentadas pelo Governo português em carta, elaborada no âmbito de trabalhos em curso com a TAP, e a enviar à Comissão Europeia até à data limite de 19 de agosto”.

A tutela de João Leão esclareceu que “a decisão foi anunciada a 16 de julho, mas a mesma foi oficialmente recebida [...] no dia 19 de julho, pelo que os prazos foram contados a partir desta data”.

No dia 16 de julho, Bruxelas anunciou então uma investigação ao auxílio estatal de 3.200 milhões de euros para a reestruturação da TAP.

Numa carta enviada nesse dia a Portugal, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência reconheceu a importância de o Estado salvar a TAP, embora se tenha mostrado receosa quanto à violação das regras de concorrência com o auxílio de 3.200 milhões de euros à reestruturação, que duvida que garanta de vez a viabilidade da companhia.

Uma das grandes inquietações de Bruxelas é a possível violação das regras de concorrência no mercado único, até porque, recordou Margrethe Vestager na carta, “o setor do transporte aéreo de passageiros e dos serviços de carga em que o beneficiário está ativo está aberto à concorrência e ao comércio entre os Estados-membros” e “outras companhias aéreas licenciadas na União Europeia prestam serviços de transporte aéreo ligando os aeroportos portugueses, em particular Lisboa, a outras cidades da União”.

Ainda esta quinta-feira, a Ryanair apresentou nova queixa sobre as ajudas à TAP no Tribunal de Justiça da União Europeia. É a segunda vez que a operadora irlandesa contesta as ajudas do Estado português à companhia de aviação, mas desta vez está em causa a opção do Governo português de utilizar o apoio estatal para reforçar o capital da empresa, sendo que esse auxílio financeiro servia apenas para compensar as perdas provocadas pela pandemia..

Em junho, o presidente da Ryanair, Michael O’Leary, defendeu que o apoio estatal à TAP não é um investimento, mas sim impostos cobrados aos contribuintes “deitados na sanita” da companhia aérea.

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