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PRR: 15% das verbas já estão contratualizadas

PRR: 15% das verbas já estão contratualizadas

Miguel Silva Daniela Soares Ferreira 08/08/2021 13:41

A primeira verba já chegou a Portugal e Governo meteu ‘mãos à obra’: foram assinados contratos relativos a 15% do PPR, no montante de 2.490 milhões. Estão ainda em curso outras contratualizações avaliadas em 4.465 milhões.

«Now, can I go to the bank?». «Yes, you can». O primeiro-ministro, António Costa bem o perguntou à presidente da Comissão Europeia e agora já pode ir ao banco. Isto porque a primeira verba do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já chegou a Portugal e o país pode agora começar a aplicar os fundos no plano. Pode e já está.

Segundo o Governo, o primeiro-ministro, juntamente com os membros do Governo que integram a Comissão Interministerial do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), já reuniram com a comissão permanente da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR. A reunião de trabalho teve como principal objetivo fazer um ponto de situação e ouvir e registar as recomendações da CNA, presidida por António Costa Silva.

 Em comunicado o Governo informa que «a recuperação já está em ação e o trabalho está no terreno».

Feitas as contas, foram já assinados contratos relativos a 15% do PRR, no montante de 2.490 milhões de euros, estando ainda em curso outras contratualizações no valor de 4.465 milhões de euros. «Assim, no conjunto, 42% do PRR, correspondendo a 6.955 milhões de euros, está neste momento contratualizado ou em vias de o ser», detalha o Governo, acrescentando que já foram lançados 10 avisos de abertura de concursos e recebidas mais de 16 mil candidaturas.

O Governo avança ainda que nesta reunião foram identificados aspetos para melhorar a eficácia, a eficiência e o impacto do PRR.  «O objetivo muito claro do Governo é acelerar a execução do PRR mas sobretudo garantir que este produza uma verdadeira transformação do país», garante o Executivo.

 Num vídeo publicado no site oficial do Governo, António Costa apelou à mobilização da sociedade civil para a execução e acompanhamento do PRR, plano que não tem dúvidas ser «essencial».

E deixou o pedido: «É fundamental que todos se mobilizem: as empresas, os centros de produção de conhecimento, o setor social, IPSS [Instituição Particular de Solidariedade Social] e as autarquias locais, para garantir a boa execução deste plano. Para garantir que não desperdiçamos um cêntimo e que cada cêntimo é devidamente aplicado».

 

‘Vamos a isso’

A primeira verba do PRR foi desembolsada pela Comissão Europeia esta semana. São 2,2 milhões de euros que correspondem a 13% da componente de subvenções e empréstimos da dotação financeira a conceder ao país.

Portugal foi o primeiro Estado-membro a entregar formalmente em Bruxelas o seu plano nacional para aceder aos fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência – elemento central do pacote NextGenerationEU e foi também o primeiro país a vê-lo aprovado. Além de Portugal, também Bélgica e Luxemburgo, receberam esta terça-feira reembolsos de 770 milhões e de 12,1 milhões de euros, respetivamente.

Para o ministro das Finanças não há dúvidas: «Todo o nosso empenho durante meses foi determinante para chegarmos ao dia de hoje», defendendo que «este é  um PRR que vai estar ao serviço das pessoas e a transição verde e digital».

Na nota divulgada pelo Ministério das Finanças são detalhados os investimentos que serão realizados no âmbito deste plano: «Os investimentos no Serviço Nacional de Saúde, em equipamentos sociais, na digitalização das nossas escolas, na criação de um parque público de habitação e numa segurança social eficiente são pilares fundamentais do Plano de Recuperação e Resiliência, porque são, também, pilares fundamentais da sociedade que ambicionamos», defende.

E garantiu ainda que o país está empenhado em executar o plano. «Estamos muito motivados para executar de uma forma célere este plano, um plano inserido na estratégia do Governo e que dará um relevante contributo para melhorar a vida de todos e de cada um dos portugueses». E acrescentou: «Vamos a isso».

 

Economistas discordam

Apesar do otimismo do Governo em relação ao PRR, nem todos são da mesma opinião, já que o documento foi várias vezes alvo de críticas. Ao Nascer do SOL vários economistas já tinham partilhado o seu receio. João César das Neves referiu que os dois grandes vencedores do plano são as construtoras e os funcionários: «Temas como o apoio social ou a cultura, tão afetadas pela pandemia, ou mesmo o ambiente, alegadamente uma prioridade europeia, desaparecem quase por completo, com o dinheiro que lhes parece dedicado desviado realmente para mais construção».

Também António Bagão Félix lembrou que o documento aponta para a necessidade de colocar as empresas no centro da recuperação da economia, transformando-as no motor real do crescimento e da criação de riqueza, mas defende que isso não se traduz na economia, quer em medidas concretas, quer na distribuição dos montantes financeiros europeus. «O plano começou por ser uma ‘bazuca’, depois o primeiro-ministro definiu-o como uma vitamina’, mas corre o risco de se transformar num ‘estimulante’ para o Estado e num ‘placebo’ para as empresas», chegou a referir ao nosso jornal.

Já Eugénio Rosa afirmou que a maior parte do 16.600 milhões previstos irão parar às mãos de empresas privadas: de uma forma direta ou indireta. No entanto, o economista mostra-se mais preocupado com as empresas que serão beneficiadas com os projetos previstos no plano do que com o montante: «As mais beneficiadas não serão certamente as micro, pequenas e médias empresas que representam mais de 97% do tecido empresarial em Portugal». E realçou que «apenas algumas médias e as grandes empresas é que serão as grandes beneficiadas. Daí o alarido de muitos dirigentes de associações patronais que sentem que a maioria das empresas serão marginalizadas e que preferiam apoios a fundo perdido».

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