24/9/21
 
 
Aveiro. Conselho de Jurisdição confirma nega a Ribau Esteves

Aveiro. Conselho de Jurisdição confirma nega a Ribau Esteves

Sara Matos José Miguel Pires 29/07/2021 09:05

A novela autárquica em Aveiro deu uma nova reviravolta, mas nenhum dos participantes dá o braço a torcer.

A recandidatura de Ribau Esteves à Câmara de Aveiro, com as cores do PSD, tem sido tema de polémica entre as estruturas laranjas nos últimos meses e o dilema entre a concelhia, a distrital e o candidato encontrou um novo cruzamento na estrada a caminho das eleições autárquicas.

A estrutura local social-democrata celebrou a mais recente decisão do tribunal interno do partido, que reiterou a decisão a seu favor na queixa contra a avocação do processo autárquico por parte de Salvador Malheiro e, por delegação, Ribau Esteves, mas o autarca não deu o braço a torcer. Inicialmente, o Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do PSD tinha já decidido a favor da concelhia, mas um recurso por parte do presidente da autarquia aveirense e de Salvador Malheiro (líder da distrital e vice-presidente do partido) foi o suficiente para que o atual edil pudesse ganhar tempo e apresentar as suas listas para a terceira candidatura com as cores do PSD, o que aconteceu num evento público. 

Na segunda-feira, no entanto, o tribunal interno do partido reforçou a decisão a favor da concelhia, classificando como “ilegal”, em definitivo, a avocação feita pelo presidente da distrital do partido.

O tribunal declarou “inexistente qualquer efeito de suspensão da sua decisão anterior” (a favor da concelhia) e “julgou total e irrevogavelmente improcedente a argumentação apresentada pelo candidato do PSD à presidência da Câmara Municipal de Aveiro”, para além de “indeferir integralmente a reclamação apresentada pela Comissão Política Distrital”.

A informação foi avançada pela concelhia do partido, através de um comunicado, onde a mesma refere que, com este reforço dos tribunais ‘laranja’, “fica definitiva e inapelavelmente eliminada qualquer dúvida quanto à legitimidade e competências para a condução, política e legal, e quanto a todas as decisões que digam respeito ao próximo ato eleitoral autárquico”, que, argumenta a concelhia, são “única e exclusivamente da responsabilidade” da mesma.

“O processo de escolha e indicação dos candidatos aos órgãos autárquicos obedece e faz respeitar a vontade do povo Aveirense. A Assembleia de Secção do PSD de Aveiro pronunciou-se, dando eco às vozes e aspirações dos aveirenses, validando de forma unânime todos os nomes que compõem as listas de candidatura do PSD aos órgãos autárquicos”, refere a estrutura no comunicado, onde promete ainda “uma renovação e mudança profundas, com humanismo, proximidade e sentido de dever público, para engrandecer o concelho de Aveiro”.

Ribau mantém processo Em resposta ao reforço do tribunal interno do partido da decisão a favor da concelhia, Ribau Esteves mostrou-se disponível para “participar nas diligências adicionais que a Comissão Política Distrital do PSD de Aveiro (CPD) está a desenvolver, para que ainda se possam concertar posições entre a CPD e a Comissão Política de Secção de Aveiro do PSD (CPS), no que respeita aos processos das Eleições Autárquicas 2021”, sem se esquecer, no entanto, de realçar que a “Aliança com Aveiro tem as suas listas às Eleições Autárquicas de 26 de setembro de 2021 [...] em fase final de elaboração”, garantindo que as mesmas “serão entregues no Tribunal de Aveiro até ao limite do prazo, o próximo dia 2 de agosto, cumprindo todas as normas e formalidades definidas na Lei”.

O autarca aveirense afirmou assim estar focado no processo autárquico e na entrega das listas, delegada ao mesmo pela distrital. Ainda assim, reforça que, “se os esforços de concertação [...] não tiverem resultados positivos, em tempo útil e dentro dos prazos legais, será comunicado ao CJN a impossibilidade de cumprir as suas deliberações por culpa exclusiva da CPS, e apresentada ação de impugnação junto do Tribunal Constitucional contra a recente decisão do CJN”. No mesmo comunicado, Ribau Esteves conclui reiterando “a legalidade formal e a legitimidade política da Aliança com Aveiro”.

Recurso no TC caiu O PSD concelhio apresentou, anteriormente, um recurso ao Tribunal Constitucional (TC), procurando retomar as rédeas do processo autárquico no concelho. O recurso, no entanto, acabou indeferido, a 13 de julho, por falta de enquadramento. A estrutura local do partido deu entrada de “um procedimento de suspensão de eficácia das eleições ou deliberações impugnáveis”, que pretendia, principalmente, declarar nulos os atos dos órgãos nacionais e distritais, bem como de Ribau Esteves, como candidato anunciado.

O TC, no entanto, acabou por “indeferir liminarmente o [...] procedimento de suspensão de eficácia das eleições ou deliberações impugnáveis”, por não ter enquadramento no mesmo, como se pode ler no acórdão. O mesmo TC, aliás, considerou válida a candidatura da coligação Aliança com Aveiro (PSD, CDS e PPM), que tem Ribau Esteves como cabeça de lista, a 23 de julho.

Ler Mais


×

Pesquise no i

×