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Governo quer rever coimas e sanções contra o racismo

Governo quer rever coimas e sanções contra o racismo

Jornal i 28/07/2021 15:38

Plano nacional contra o racismo traz novas medidas sobre atuação policial e programas escolares. Governo acredita que Portugal continua a ter problemas de racismo e xenofobia.

O Governo divulgou, esta quarta-feira, o plano nacional contra o racismo, no qual se compromete a rever a legislação em vigor, nomeadamente as coimas e sanções aplicadas.

No Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 - Portugal contra o racismo, o Executivo anuncia que vai "avaliar a possível revisão da legislação em matéria de combate à discriminação e ao discurso de ódio", designadamente "no âmbito contraordenacional".

O objetivo é o "robustecimento do sistema sancionatório contraordenacional” e para isso prevê-se a revisão das “molduras das coimas e as condutas sancionadas".

O Executivo adiantou também que simultaneamente, será feita uma revisão do artigo 240.º do Código Penal "para acomodar todas as discriminações proibidas", à luz dos instrumentos internacionais que vinculam Portugal e implicam o alargamento do crime.

Será também emitido um "normativo" sobre os cuidados que as forças policiais devem ter nos autos de notícia e na definição de perfis. Governo quer também promover "um estudo de caracterização da população prisional portuguesa que evidencie as necessidades e expectativas dos diversos grupos étnicos" e que "avalie a adequação das respostas" do sistema prisional.

Do plano fazem ainda parte várias iniciativas para melhorar o acesso de alunos das escolas de Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) – ao ensino superior, como o aumento de vagas que lhe serão reservadas.

Ainda em matéria de educação, o Governo pretende a diversificação dos currículos escolares, para incluir os temas do colonialismo e da escravatura e de dar aos "grupos discriminados" um lugar na História. A constituição das turmas será também sujeita a monitorização "para controlo de eventuais processos de segregação".

No plano nacional sobre o racismo, que entra em vigor na quinta-feira, o Governo assume, pela primeira vez, que "Portugal continua a ter problemas de racismo e xenofobia que precisam de ser mais bem conhecidos, enfrentados e combatidos".

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