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Alexandra Duarte 26/07/2021
Alexandra Duarte

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Medida Covid: Baixar o IVA da restauração

Esta medida temporária possibilitaria a manutenção de 35 a 46 mil postos de trabalho e de sete a dez mil empresas em 2021.

Em Singapura, a decisão é de normalizar o quotidiano e incorporar o vírus Covid-19 na lista de vírus que fazem parte da comunidade e passar a tratar esta doença como uma nova gripe, assumindo que, naturalmente, se tornará numa doença endémica. A estratégia para esta alteração passa por terminar com os confinamentos obrigatórios, com os rastreamentos em massa e com a publicação da contagem diária dos casos e, em simultâneo, reforçar a vacinação e responsabilizar a comunidade pelas boas práticas, indispensáveis ao controlo do vírus. Uma nova normalidade que permite uma adaptação ao vírus e consciencializar as pessoas de que é possível continuar a viver com este vírus entre nós.

Em Portugal, parece que estamos a anos de luz de ouvirmos os nossos governantes a anunciar uma normalidade que não inclua regras desconexas e de difícil aplicação. O estado calamitoso instalou-se de tal ordem, que já nada faz sentido, e chegou ao ponto de nem sequer conseguirem explicar a razão de certas medidas e qual o seu impacto.

Neste momento, 6,7 milhões de portugueses já foram vacinados com a primeira dose, o que corresponde a 66,2% da população. Um valor que só é superado, na União Europeia, pela Bélgica e que nos situa em 9º lugar, a nível mundial. E metade da população residente já se encontra com a vacina completa.

Depois dum desastroso atraso para delinear um plano de vacinação nacional e executá-lo, eis que entrámos no bom caminho, com a prestação notável do Almirante Gouveia e Melo, e passámos a ter uma perspetiva positiva e confiante quanto ao decorrer do processo de vacinação, contanto que não faltem vacinas.

Por isso, não se compreende que continuem a ser decretadas medidas avulsas para setores de atividade económica que se encontram a definhar, entre os escombros dos que já foram obrigados a encerrar portas por insolvência. Só no setor do comércio, alojamento e restauração registou-se uma perda de faturação acima dos 40%, em mais de 63% das empresas, o que resultou em 32% de agentes económicos a revelarem intenção de insolvência.

Em setembro de 2020, 40% das empresas de restauração já tinham despedido funcionários à conta da pandemia e 18% não contava manter a totalidade dos postos de trabalho até ao final do ano. Em fevereiro deste ano, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) realizou um inquérito que estimava que 36% das empresas do setor não encontravam alternativa à insolvência a curto prazo, o que em números se referia a 32 mil estabelecimentos de restauração, dos 90 mil resistentes.

Atualmente, este setor ainda é responsável por empregar 267 mil trabalhadores, após os despedimentos contínuos e, para muitos, inadiáveis, depois de elevado custo e esforço para manter os seus colaboradores. Um número que irá encolher ainda mais, caso continuem a ser apresentadas medidas sem nexo e completamente desprovidas de bom senso.

A obrigatoriedade de apresentação de testes negativos à Covid-19 à entrada de restaurantes que não têm esplanada, durante o fim-de-semana, é de tal forma incompreensível, quanto revelador de uma loucura ilimitada. Só um louco teria esta ideia incongruente e ousaria expô-la.

É incontornável o sarcasmo da vox populi sobre a preferência do vírus pelos dias de descanso e por determinados ambientes. Como se a transmissão do vírus tivesse maior incidência dentro do agregado familiar… Bem sei que a outra teoria, não pronunciada, se refere aos jovens e aos seus ajuntamentos “indecorosos” e que, por essa razão, estas medidas vêm criar bloqueios nas suas combinações de programas de fim-de-semana. O que é igualmente absurdo! Absurdo não seria, se, perante os ajuntamentos que foram acontecendo por esta cidade fora e dos quais todos temos conhecimento dos pontos de encontro e das horas a que ocorrem, o município ou o governo tivessem tido a destreza de destacarem agentes de segurança para a zona do Campo Grande, ou do Arco do Cego (entre outras). Bastaria mais fiscalização no cumprimento das regras anteriores para se evitar este cúmulo de proibições que prejudicam quem quer trabalhar e ser responsável.

Mais, se o governo está tão preocupado com a restauração e se a exigência de testes rápidos de antigénio na modalidade de autoteste, realizados no momento, à porta do estabelecimento são para evitar o encerramento total deste setor, porque razão não incluiu no último Orçamento de Estado a proposta de redução do IVA no setor da restauração e bebidas a uma taxa de 6%, durante um ano? Esta medida temporária possibilitaria a manutenção de 35 a 46 mil postos de trabalho e de sete a dez mil empresas em 2021.

São 116 os concelhos em situação de risco elevado ou muito elevado, que obrigam à realização do teste ou à apresentação do certificado digital para entrar num restaurante, e que abrangem cerca de 80 por cento da população portuguesa. Só nesta sexta-feira, dia 23, a ASAE encerrou 11 estabelecimentos e instaurou 38 processos a restaurantes e bares.

 

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