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Zmar obrigado a devolver apoios públicos por falta de pagamentos

Zmar obrigado a devolver apoios públicos por falta de pagamentos

DR Redação 22/07/2021 15:39

A dona do empreendimento deve mais de 50 milhões de euros a cerca de 420 credores.

A dona do Zmar - parque de campismo de 4 estrelas - deve mais de 50 milhões de euros a cerca de 420 credores. Esta informação já havia sido avançada pelo jornal Expresso e, agora, perante a ausência dos pagamentos acordados, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) resolve o contrato de investimento que tinha com a empresa.

Foi publicada, num despacho veiculado, esta quinta-feira, em Diário da República, a resolução do contrato que determina que os donos do Zmar - Multiparques e Pasiton - devolvam verbas não quantificadas no diploma. No documento, é possível ler que o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e o Secretário de Estado da Internacionalização determinam "aprovar a resolução do contrato de investimento celebrado entre a AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., a Multiparques a Céu Aberto - Campismo e Caravanismo em Parques, Lda., e PASITON Holdings Ltd., sua casa-mãe e sócia" e "estabelecer que a resolução do contrato de investimento determina a devolução do montante do incentivo financeiro pago à Multiparques a Céu Aberto - Campismo e Caravanismo em Parques, Lda., acrescido de juros, nos prazos e condições legal e contratualmente fixados".

Esta decisão foi motivada por vários fatores, como a constatação de "que a Multiparques incumpriu, desde logo, a obrigação prevista na cláusula décima primeira do contrato, ao não ter efetuado o pagamento de todas as prestações previstas no plano de reembolso inicialmente acordado, nem os pagamentos que eram devidos por força dos subsequentes planos de reembolso acordados no seguimento dos respetivos pedidos de renegociação por si apresentados" ou do facto de que "a Multiparques incorreu em violação do dever de informação (...) dado ter omitido nos seus contactos com a AICEP informação sobre a venda de participação no seu capital social (quando esta se encontrava em curso)", também não tendo "solicitado autorização prévia para a alteração da sua estrutura acionista".

Recorde-se que, em maio, o Zmar acolheu trabalhadores das estufas de fruta que ficaram infetados com covid-19 ou necessitavam de estar em isolamento. Depois da requisição civil do espaço, que gerou muita controvérsia, o Governo aceitou pagar 3400 euros diários pela cedência de 34 habitações durante 63 dias.

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