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CDS-PP/Lisboa faz queixa da CML à CNE por publicidade proibida em período eleitoral

CDS-PP/Lisboa faz queixa da CML à CNE por publicidade proibida em período eleitoral

João Porfírio Jornal i 14/07/2021 16:15

Em causa está a colocação de cartazes na freguesia do Parque das Nações sobre a construção da Unidade de Saúde Familiar, o programa Renda Acessível na Estrada de Moscavide, a creche Ilha dos Amores e o novo Pavilhão Desportivo.

A concelhia de Lisboa do CDS-PP apresentou, esta terça-feira, à Comissão Nacional de Eleições (CNE) várias denúncias contra a Câmara Municipal de Lisboa, por fazer publicidade institucional, algo que é proibido durante o período eleitoral.

A estrutura centrista expôs três denúncias contra autarquia, atualmente presidida pelo socialista Fernando Medina, e uma em conjunto com a Junta de Freguesia do Parque das Nações "por publicidade institucional proibida durante o período eleitoral", lê-se num comunicado da concelhia do CDS.

As queixas entregues denunciam a colocação de cartazes na freguesia do Parque das Nações sobre a construção da Unidade de Saúde Familiar, o programa Renda Acessível na Estrada de Moscavide, a creche Ilha dos Amores e o novo Pavilhão Desportivo, refere a mesma nota.

"Esta prática, repetida por toda a cidade noutras obras do município e empresas municipais, viola os princípios de neutralidade e imparcialidade a que as entidades públicas estão sujeitas, favorecendo assim a candidatura entretanto apresentada às eleições autárquicas por quem lidera a respetiva autarquia ou freguesia", denunciam os centristas.

"O município está legalmente proibido de afixar 'publicidade institucional sobre atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública', a partir da publicação do decreto que marca a data das eleições autárquicas", sublinha o presidente da concelhia lisboeta do CDS-PP, Diogo Moura, citado no comunicado.

"Fernando Medina tem a obrigação de retirar a publicidade existente e não continuar a colocar publicidade nova, numa clara afronta à lei e à igualdade de oportunidades de ação e propaganda das candidaturas", defende Diogo Moura.

Recorde-se que as eleições autárquicas estão marcadas para 26 de setembro, e na corrida à câmara de Lisboa foram já anunciadas as seguintes candidaturas: Fernando Medina (PS), Carlos Moedas (coligação PSD/CDS-PP/PPM/MPT/Aliança), João Ferreira (CDU), Bruno Horta Soares (IL), Nuno Graciano (Chega), Beatriz Gomes Dias (BE), Manuela Gonzaga (PAN), Rui Tavares (Livre), Tiago Matos Gomes (Volt) e João Patrocínio (Ergue-te).

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