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G20. Países chegam a acordo sobre IRC de 15% sobre multinacionais

G20. Países chegam a acordo sobre IRC de 15% sobre multinacionais

Jornal i 11/07/2021 19:45

Novo mecanismo tributário para as empresas multinacionais vai abranger 130 países e jurisdições. Acordo foi aplaudido.

“Os países do G20 colocaram-se de acordo sobre quererem criar uma nova ordem tributária internacional”. A garantia foi dada pelo ministro das Finanças da Alemanha, Olaf Scholz, garantindo assim que o G20 avança com a implementação de um novo mecanismo tributário para as empresas multinacionais, que vai abranger 130 países e jurisdições.

Segundo a Efe, o principal objetivo deste mecanismo é evitar que as multinacionais fujam aos impostos ou desviem os seus lucros para paraísos fiscais. Baseia-se então em dois pilares fundamentais: a atribuição de uma percentagem dos lucros das empresas – com destaque para as digitais – para pagarem impostos onde operam mesmo que não exista presença física e ainda a aplicação de um imposto mínimo de 15% às empresas com um uma faturação acima de 750 milhões de euros.

Para o ministro alemão não há dúvidas: este é um “grande momento histórico que mereceu um grande aplauso na sala, já que todos perceberam que algo de importante estava a acontecer”.

Satisfeito ficou também o ministro francês da Economia, Bruno Le Maire. “Não há mais volta possível”, disse, apelando à “implementação efetiva da reforma da tributação internacional até 2023”.

Já a secretária do Tesouro norte-americana, Janet Yellen – que aplaudiu a decisão – pediu  à União Europeia (UE) que reconsidere o seu projeto de imposto digital, lembrando que esse tipo de imposto introduzido por vários países europeus é considerado “discriminatório contra as empresas norte-americanas”, como é o caso da Amazon, Google ou Facebook.

A responsável deverá agora viajar até Bruxelas para debater esse assunto com os ministros das Finanças da Zona Euro.

Recorde-se que, no mês passado, os ministros das Finanças do G7 chegaram a acordo para implementar um Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) mínimo de 15% sobre os lucros das empresas.

Nessa altura, o ministro britânico das Finanças, Rishi Sunak, garantiu que o acordo era histórico porque “garantirá que as empresas certas pagarão o imposto certo nos locais certos”, o que significa que os europeus terão mais direitos para tributarem gigantes norte-americanas das tecnologias, como é o caso da Amazon, Facebook, Google ou Apple e definirem ainda um imposto mínimo para o IRC em todo o mundo. Por outras palavras, estas multinacionais serão forçadas a pagar mais impostos nos países onde fazem negócios e também onde estão sediadas.

Para o mundo em geral, os impactos são grandes uma vez que a medida trará “um reequilíbrio das receitas de impostos, nomeadamente das grandes empresas multinacionais que procuram paraísos fiscais ou países com IRC bastante reduzidos para sediar as suas empresas”, chegou a dizer o economista do Banco Carregosa, Paulo Rosa, ao Nascer do SOL.

Já Portugal não verá grande diferença: “Portugal é caracterizado por um tecido empresarial de microempresas e pequenas e médias empresas. É um país com poucas multinacionais e empresas de grande dimensão e por isso é dos menos beneficiados no acréscimo de receita. Todavia, poderá atrair algumas grandes empresas mundiais que atualmente estão sediadas em países com taxas de IRC bastante baixas”, acrescentou.

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