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Venda de barragens: Discussão sem fim à vista

Venda de barragens: Discussão sem fim à vista

Dreamstime Sónia Peres Pinto 11/07/2021 10:43

O não pagamento de 110 milhões em impostos levou MP e Autoridade Tributária a fazerem buscas na EDP e na APA. Elétrica mantém versão: ‘operação cumpre todos os requisitos legais’.

A venda de seis barragens da EDP ao consórcio liderado pela Engie, pelo valor de 2,2 mil milhões de euros, levou esta semana o Ministério Público (MP) a fazer buscas tanto na elétrica como na Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A investigação está a cargo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e realizaram-se buscas em 11 locais do país, nomeadamente Lisboa, Porto, Amadora e Miranda do Douro. «Estas buscas decorrem em instalações de barragens, escritórios de advogados, um organismo do Estado, uma sociedade de contabilidade e sociedades ligadas ao setor hidroelétrico», revelou a PGR, em comunicado. Em causa estão suspeitas da prática de crime de fraude fiscal.

A elétrica confirmou ao i ter sido «alvo de uma operação de busca com a coadjuvação da Autoridade Tributária no âmbito da venda de um portfólio de seis barragens à Engie, por alegada fraude fiscal», acrescentando que «mantém-se convicta de que a operação de venda cumpre todos os requisitos legais».

A operação foi alvo de discussão pública devido a ter ‘escapado’ ao pagamento de imposto de selo de 110 milhões de euros por ter criado Camirengia, entidade que passou a ser responsável por esta transação, que aproveitou o regime dos estatutos fiscais no quadro do Orçamento do Estado de 2020, exatamente no ano em que o negócio foi concluído.

O presidente da EDP tem vindo a garantir que a forma como foi conduzida a venda das seis barragens no rio Douro teve como pressuposto «garantir a operação das barragens sem sobressaltos, não o de fugir aos impostos». Para Miguel Stilwell de Andrade, o imposto de selo que tem sido reclamado é um «equívoco», afastando a ideia de que a EDP tenha feito planeamento fiscal agressivo, como denunciaram vários partidos da oposição. O PSD chegou a entregar, em março, na PGR um pedido de averiguação da venda, considerando que o Governo favoreceu a empresa e concedeu-lhe uma «borla fiscal».

Também quase na mesma altura, a diretora-geral da AT, Helena Borges, tinha garantido no Parlamento que o Fisco estava a realizar uma inspeção à venda destas barragens. «O momento da fundamentação é decisivo, tem de ser sólida e capaz de sobreviver ao escrutínio, estas matérias acabam com frequência nos tribunais», disse  Helena Borges.

Tal como o Nascer do SOL já tinha avançado, a Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados tinha reconhecido que havia «algumas situações que são de facto questionáveis», acrescentando que «há contornos que obviamente têm de ser questionados e estou na expectativa de ver esse desfecho». Mas acha difícil «que se consiga eliminar ou conseguir decompor o negócio para o tornar tributável».

Também o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro afirmou que a sociedade criada pela EDP e controlada pela elétrica e que transmitiu os direitos de exploração das hidroelétricas «foi feita com a intenção de evitar o pagamento de impostos». E não hesitou: cabe à administração fiscal verificar se houve algum tipo de abuso por parte da elétrica – tecnicamente, abuso de forma jurídica – e caso se verifique então a situação terá de ser corrigida e a operação será obrigada a pagar imposto de selo. «Quando se fazem sociedades dessas quase na véspera de concluir a operação levanta sempre dúvidas. Se essa sociedade existisse há anos seria normal

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