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Portugal assinou carta contra lei húngara "no minuto seguinte" ao fim da Presidência da UE

Portugal assinou carta contra lei húngara "no minuto seguinte" ao fim da Presidência da UE

Miguel Silva Jornal i 07/07/2021 16:10

Carta de condenação da polémica lei húngara já foi assinada por 16 Estados-membros.

Portugal assinou, "no minuto seguinte" ao fim da presidência portuguesa da União Europeia (UE), a declaração, assinada por 19 Estados-membros, que condena a aprovação da polémica lei húngara sobre homossexualidade, garantiu, esta quarta-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros.

"Como tínhamos dito, Portugal assinou no dia 1 de julho, no minuto seguinte a ter cessado a sua presidência, a declaração de vários Estados-membros, neste momento são 19, de condenação pela lei que o Parlamento húngaro aprovou e que nos parece ser uma lei discriminatória. O que dissemos, fizemo-lo", afirmou Augusto Santos Silva.

As declarações do ministro foram feiras à margem de uma conferência de imprensa conjunta com o seu homólogo do Vaticano, arcebispo Paul Gallagher, secretário para as Relações com os Estados da Santa Sé, com quem se reuniu esta quarta-feira em Lisboa, para analisar as relações bilaterais e a agenda europeia e internacional.

Recorde-se a 22 de junho, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, confirmou que Portugal não ia subscrever logo a carta, então assinada por 13 Estados-membros, sobre os direitos LGBTQI na Hungria, pois poderia colocar em causa o "dever de neutralidade", que se impunha no âmbito da presidência do Conselho da União Europeia.

No dia seguinte, o Ministério dos Negócios Estrangeiros fazia saber que o Governo assinaria a declaração a 1 de julho, já depois de ter terminado o semestre da presidência portuguesa. No entanto, Santos Silva, na mesma ocasião, considerou a lei húngara como “indigna” e um atentado aos direitos das pessoas LGBTQI, mas sublinhou o dever de neutralidade de Portugal.

"A presidência em exercício não se associa à tomada de posições de países individuais ou de grupos de países individuais. Não porque tenha um dever de neutralidade em matéria normativa, [mas porque] tem um dever de neutralidade em matéria institucional", defendeu o governante na altura.

Sublinhe-se que a declaração em causa foi levada a cabo por iniciativa da Bélgica, tendo sido imediatamente assinada por mais 12 Estados-membros: Países Baixos, Luxemburgo, França, Alemanha, Irlanda, Espanha, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Estónia, Letónia e Lituânia.

Em causa está a aprovação, pelo Parlamento húngaro, a 15 de junho, de uma lei que proíbe "a promoção" da homossexualidade junto de menores de 18 anos.

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