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São direitos humanos, senhor presidente

São direitos humanos, senhor presidente

Manuela Gonzaga 28/06/2021 09:47

De um presidente de uma autarquia não se esperam atropelos trágicos à salvaguarda de quem acolhemos. Espera-se sim a defesa intransigente dos Direitos Humanos e das liberdades e garantias.

Recentemente, fomos surpreendidos da pior maneira e pelo pior dos motivos ao tomarmos conhecimento de que a Câmara Municipal de Lisboa tinha como prática habitual fornecer dados pessoais de cidadãs e cidadãos promotores e participantes de manifestações às embaixadas dos países visados.

Algo absolutamente incompreensível aconteceu não uma, não duas, mas, e segundo a auditoria realizada, pelo menos 180 vezes. Falamos de dezenas e dezenas de ativistas que, julgando-se seguros num país democrático, se manifestaram em nome da liberdade que lhes foi e continua a ser negada por regimes onde os direitos humanos são, sucessivamente, colocados em causa. E que vieram a saber que tinham sido delatados às autoridades desses mesmos países não por agentes secretos infiltrados nos seus movimentos pacíficos, mas pela própria autarquia lisboeta.

Só à Rússia foram enviados dados de 27 manifestações, juntando-se também a China, a Arábia Saudita, Irão, Israel, Angola e Nigéria. Não se trata de um mero erro grosseiro… mas de ações deliberadas. Porquê?

Se para esta questão é difícil encontrar uma resposta, já a reação de Fernando Medina foi óbvia: exonerou o encarregado de proteção de dados da Câmara Municipal de Lisboa e mudou o nome a alguns departamentos da autarquia. Entretanto, foi feita uma auditoria, mas ficou a pairar uma nuvem de perguntas sem resposta. O que ganha, ou o que ganhou, este autarca e outros que se lhe antecederam com estas delações? Por que razão, num país dito democrático e regido por leis que assim o enquadram, a Câmara Municipal de Lisboa foi oferecendo, paulatinamente, as cabeças de ativistas – que é como quem diz os seus nomes, moradas, números de telefone – às autoridade de países onde os direitos humanos são tábua rasa?

O que se terá realmente passado? Incompetência, automatismos de poder, ou haverá alguma outra razão por detrás disto? Custa muito a crer, mas incomoda. E envergonha-nos.

De um presidente de uma autarquia não se esperam atropelos trágicos à salvaguarda de quem acolhemos. Espera-se sim a defesa intransigente dos Direitos Humanos e das liberdades e garantias de todas as pessoas que vivem, trabalham ou visitam o município. De um presidente de uma autarquia espera-se mais. Muito mais.

 

Escritora, candidata do PAN à Câmara Municipal de Lisboa

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