16/9/21
 
 
Marta F. Reis 24/06/2021
Marta F. Reis
Sociedade

marta.reis@ionline.pt

Informação mais clara e menos charadas

Muito se tem falado sobre os problemas de comunicação durante a pandemia. A pressão a que têm estado sujeitos governantes e instituições não tem comparação, mas é possível maior clareza e transparência, basta ver os relatórios semanais no Reino Unido sobre variantes ou o site onde se explicam as medidas em vigor. O briefing do último conselho de ministros foi paradigmático e volto a ele na esperança de que hoje seja diferente.

Ter a ministra de Estado e da Presidência a anunciar restrições mais pesadas na área metropolitana de Lisboa com a ministra da Justiça a falar alternadamente no Tribunal Central de Instrução Criminal cria um ruído desnecessário, sobretudo quando estas conferências se tornaram momentos de anúncio ao país de medidas e deixou de haver briefings sobre a pandemia.

Faltaram dados para explicar a medida e como se aplicaria numa área tão ampla com a AML. O ponto de situação da incidência por concelho é divulgado pela DGS à sexta-feira, quando são os dados usados pelo Governo no dia anterior. Não faria mais sentido divulgar a informação no dia em que são anunciadas as decisões para se perceber a situação em cada concelho? E, numa situação como a atual, mais regularmente para haver uma percepção de risco local sem surpresas?

Uma das decisões, anunciada en passant por Mariana Vieira da Silva, vertida no comunicado da reunião e na resolução publicada mais tarde, foi que os certificados digitais da covid-19 seriam usados no acesso a eventos. Não houve nenhuma nota a explicar como isso se concretiza, o que de resto tem sido um problema das normas da DGS, extensas, sem uma súmula para público e profissionais e que é preciso descortinar indo ler planos e resoluções de conselho de ministros. No domingo aparece Marques Mendes na SIC a anunciar que o Governo vai determinar a aplicação do certificado “cá dentro, entre nós”. Nada disto faz sentido mas é esperar que hoje o mistério seja esclarecido.

As próprias resoluções do conselho de ministros publicadas em Diário da República tornaram-se uma charada de remissões para artigos e diplomas anteriores e avançam com medidas que não foram anunciadas, não estão no site de medidas “estamos on”, desde o fecho de parques aquáticos, salas de jogo e até ringues de boxe em concelhos de maior risco. Na última, pode ler-se a certa altura o seguinte: “O disposto na secção III do capítulo III é especialmente aplicável ao município de Sesimbra, o qual, de acordo com os critérios definidos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021, de 4 de junho, em especial no seu n.º 4, é qualificado, para efeitos do presente regime, como ‘Municípios de risco muito elevado’”. Procurando pelo tal disposto na secção III do capítulo III, ter-se-ia aplicado em Sesimbra, como se aplicou em duas freguesias de Odemira, a proibição de deslocação para fora do concelho de domicílio. Se era isso, não foi anunciado nem aplicado. 


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