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Portugal não assinou carta sobre direitos LGBT na Hungria. "Temos um dever de neutralidade", justifica secretária de Estado

Portugal não assinou carta sobre direitos LGBT na Hungria. "Temos um dever de neutralidade", justifica secretária de Estado

AFP Jornal i 22/06/2021 20:10

Ana Paula Zacarias explica que Portugal não assinou carta dirigida à União Europeia porque tem "um dever de neutralidade" enquanto presidente do Conselho da UE, mas sublinha que "a posição de Portugal é muito clara".

Treze países da União Europeia (UE) assinaram, esta terça-feira, uma carta onde pedem à Comissão Europeia o uso de “todos os instrumentos à sua disposição para garantir o pleno respeito do direito europeu”, no seguimento da aprovação de uma lei húngara considerada “discriminatória para as leis LGBT”. Portugal não foi um deles porque, devido à presidência portuguesa do Conselho da UE, o país tem “um dever de neutralidade”, justificou a secretária de Estado dos Assuntos Europeus.

"Não assinei o documento porque assumimos atualmente a presidência e temos um dever de neutralidade. Estava a decorrer ao mesmo tempo o debate no Conselho [os Estados-membros debateram hoje o respeito pelo Estado de direito na Hungria e na Polónia], e nós temos o papel de 'mediador honesto' que tem um preço: o preço é o de que não pudemos assinar o documento hoje", afirmou Ana Paula Zacarias, em conferência de imprensa.

A secretária de Estado sublinha que “a posição de Portugal é muito clara no que se refere à tolerância, ao respeito pela liberdade de expressão, e aos direitos das pessoas LGBTIQ”.

“Não há absolutamente nenhuma dúvida sobre a posição de Portugal nesta questão”, reiterou.

Holanda, Luxemburgo, França, Alemanha, Irlanda, Espanha, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Estónia, Letónia e Lituânia foram os países que se juntaram à autora Bélgica na exigência pelo respeito dos direitos LGBT na Hungria perante a Comissão Europeia. "Expressamos a nossa profunda preocupação quanto à adoção, pelo Parlamento húngaro, de legislação discriminatória em relação às pessoas LGBTQI (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, queer e intersexuais), que viola o direito à liberdade de expressão sob o pretexto de proteger as crianças", pode-se ler no apelo.

 

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