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13 Estados-membro da UE apelam à Comissão para fazer valer direitos LGBT na Hungria

13 Estados-membro da UE apelam à Comissão para fazer valer direitos LGBT na Hungria

Dreamstime Jornal i 22/06/2021 18:30

Portugal não é um dos assinantes do apelo à Comissão Europeia redigido pela Bélgica e assinado por mais 12 países da UE, que exigem uma tomada de posição perante uma nova legislação na Hungria, considerando que viola "o direito de liberdade de expressão com o pretexto de proteger as crianças".

Uma lei húngara "discriminatória para as pessoas LGBT" foi o mote para uma carta assinada por treze países da União Europeia, onde apelam à Comissão Europeia ao uso de "todos os instrumentos à sua disposição para garantir o pleno respeito do direito europeu". Recorde-se que Portugal não faz parte dos 12 países que se juntaram à Bélgica nesta declaração.

Holanda, Luxemburgo, França, Alemanha, Irlanda, Espanha, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Estónia, Letónia e Lituânia foram os países que se juntaram à autora Bélgica na exigência pelo respeito dos direitos LGBT na Hungria perante a Comissão Europeia. "Expressamos a nossa profunda preocupação quanto à adoção, pelo Parlamento húngaro, de legislação discriminatória em relação às pessoas LGBTQI (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, queer e intersexuais), que viola o direito à liberdade de expressão sob o pretexto de proteger as crianças", pode-se ler no apelo.

A declaração chegou ao Luxemburgo, onde uma reunião dos ministros dos Assuntos Europeus dos 27 se irá debruçar sobre a mesma. "Instamos a Comissão Europeia, enquanto guardiã dos tratados, a utilizar de imediato todos os instrumentos ao seu dispor para garantir o pleno respeito do direito europeu, incluindo recorrer ao Tribunal de Justiça da UE", referiram os 13 países signatários.

Em causa está uma lei aprovada, a 15 de junho, na Hungria, que proíbe a "promoção" da homossexualidade em menores de 18 anos, bem como "da representação e da promoção de uma identidade de género diferente do sexo à nascença" e "da mudança de sexo".

"A estigmatização das pessoas LGBTQI constitui uma violação manifesta do seu direito fundamental à dignidade, tal como consagrado na Carta Europeia dos Direitos Fundamentais e no direito internacional", concluíram ainda os 13 signatários.

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