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Angola. Projeto de João Lourenço vai a votos ainda em junho

Angola. Projeto de João Lourenço vai a votos ainda em junho

Jornal i 13/06/2021 11:06

O projeto de lei de Revisão Constitucional, aprovado na generalidade pelo MPLA (os deputados da UNITAabstiveram-se) vai a votação final no dia 22.

Os presidentes dos grupos parlamentar da Assembleia Nacional de Angola anunciaram, nesta quarta-feira, que o projeto de lei de Revisão Constitucional irá a votação final global no próximo dia 22 de junho.

O diploma tem sido avaliado pelas comissões de trabalho especializadas. 

Mihaela Webba, deputada da UNITA, explica que o debate na especialidade era o pretendido pela bancada do seu partido, sendo essa a razão pela qual se absteve na votação na generalidade – em vez de rejeitar liminarmente a Revisão e assumir o voto contra. 

Ao Nascer do Sol, a deputada da UNITA que é também assessora jurídica do presidente do partido, avançou: «Abstivemo-nos na Assembleia Nacional porque, embora não concordemos com várias questões, queríamos discutir a Revisão, algo que nos seria impossibilitado se votássemos logo contra». 

Nos vários pontos sensíveis da Revisão, a deputada explicou ao Nascer do SOL que se incluem ainda os artigos 213º, sobre tutela administrativa; o 37º, sobre as condições em que podem ocorrer as nacionalizações; o 179º, sobre o limite de idade imposto ao Presidente do Tribunal Constitucional; o 132º, sobre o vice-presidente substituir o Presidente e poder, eventualmente, manter-se por demasiado tempo no cargo sem eleição prévia; o 162º, sobre fiscalização entre órgãos soberanos, e o 58º, sobre direitos liberdades e garantias no contexto de calamidade pública.

O projeto de lei de Revisão Constitucional subirá a votação final global no dia 22, depois de vários meses de trabalhos em sede de especialidade, que, aparentemente, não terão permitido ultrapassar as divergências entre os deputados do partido maioritário, o MPLA liderado por João Lourenço, e os do principal partido da Oposição angolana, a Unita, liderado por Adalberto Costa Júnior.

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