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Marcelo promulga decreto que renova utilização obrigatória de máscaras em espaços públicos

Marcelo promulga decreto que renova utilização obrigatória de máscaras em espaços públicos

Patrícia de Melo Moreira/AFP Jornal i 11/06/2021 19:17

Para o chefe de Estado, medida é "muito importante para o processo, em curso, de gradual desconfinamento".

O Presidente da República promulgou, esta sexta-feira, o diploma que renova a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos por mais 90 dias.

“Sublinhando a permanência de um consenso alargado quanto ao uso de máscara em espaços públicos, o que pode ser muito importante para o processo, em curso, de gradual desconfinamento, que se quer irreversível, o Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República que renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara nesses espaços públicos, prorrogando por 90 dias a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro", lê-se numa nota divulgada no site oficial da Presidência República.

Recorde-se que o diploma foi aprovado no Parlamento, na quarta-feira,na generalidade, especialidade e votação final global, com os votos a favor do PS, PSD, do CDS-PP, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. O BE, PCP, Verdes e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira abstiveram-se. Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.

Note-se que a medida vigora em Portugal desde 28 de outubro e, sem esta aprovação, ia terminar a 13 de junho. Esta é a terceira renovação do projeto-lei, que desta vez foi apresentado pelo PS. Os outros diplomas foram propostos pelo PSD, que considerou que nesta altura a medida deveria ser uma opção legislativa do Executivo.

Quem não respeitar o uso obrigatório da máscara pode ter de pagar uma multa entre os 100 e os 500 euros.

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