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Envio de dados de ativistas. Medina pede desculpa por "erro lamentável" que "não podia ter acontecido"

Envio de dados de ativistas. Medina pede desculpa por "erro lamentável" que "não podia ter acontecido"

José Sérgio Jornal i 10/06/2021 13:42

Em causa está a partilha de dados pessoais de ativistas com Moscovo. 

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, fez um pedido de desculpas público, esta quinta-feira, por ter enviado os dados de três ativistas para Moscovo, depois de uma manifestação contra a prisão de Alexei Navalny, opositor do regime de Putin.

Em declarações aos jornalistas, o autarca considerou que o sucedido foi “um erro lamentável que não devia ter acontecido” e deixou “um pedido de desculpas público"”aos três manifestantes que viram os seus dados partilhados com a embaixada da Rússia, referindo ainda que apresentou um pedido de desculpas pessoal à promotora da manifestação.

“Foi um erro a todos os títulos lamentável da Câmara Municipal de Lisboa, um erro que não podia ter acontecido, em que dados de natureza pessoal foram transmitidos à embaixada [russa]”, disse.

“Lisboa tem orgulho de ser um espaço de liberdade, segurança, expressão e valorização dos direitos humanos, do direito à manifestação, que tanto nos custou conquistar e que tanto prezamos. Cabe-nos a nós, entidades públicas, cuidar a efetivação deste direito [de manifestação] do ponto vista formal, mas também substantivo: que sintam condições de segurança e de bem-estar para poderem exercer esse direito”, acrescentou, sublinhando ainda que a posição de Portugal e da UE tem sido de “sintonia com os manifestantes de grande preocupação com os direitos humanos”.

Segundo Medina, o erro “decorreu de um funcionamento burocrático dos serviços, que aplicaram nesta manifestação o que aplicam à generalidade das dezenas de manifestações que acontecem no município de Lisboa”, com o objetivo de garantir que as manifestações decorrem em segurança.

“Este procedimento que é adequado ao nosso quadro de um país democrático com manifestações em frente a instituições democráticas, mas não é adequado quando há manifestações em que pode ser identificado risco para os participantes. Tratando-se desta manifestação, esta informação [dos dados dos organizadores da ação] não podia ter sido transmitida”, defendeu, garantindo que a “Câmara já tirou consequências desta situação, alterando os procedimentos, a partir do mês de abril, deixando de facultar os nomes de organizadores de iniciativas junto de embaixadas”.

“Foi esta a decisão, mas acho que devemos ir mais longe: hoje mesmo darei instruções de que a Câmara de Lisboa não facultar nenhum dado relativamente a promotores de manifestações a nenhuma entidade, com exceção da polícia de segurança pública. E promoverei uma alteração no funcionamento dos serviços que atualmente tratam desta matéria tendo em vista a assegurar que coisas destas não voltam a acontecer”, anunciou.

Questionado sobre as declarações do candidato do PSD à Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, que considerou que Medina se devia demitir, o presidente da Câmara de Lisboa respondeu que se trata de “uma tentativa de aproveitamento político evidente” e que revela “desespero” por parte da oposição.

“Vi uma tentativa de aproveitamento político evidente, que mostra bem mais o desespero em que se encontra a candidatura de Carlos Moedas, do que uma tentativa de que alguém acredite que há da parte do município um conluio com o regime de Vladimir Putin. Essa expressão só pode resultar de algum delírio desesperado”, rematou.

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