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Juiz anti-confinamento. "Não nos vitimizemos, festejemos os santos populares"

Juiz anti-confinamento. "Não nos vitimizemos, festejemos os santos populares"

DR Maria Moreira Rato 07/06/2021 15:18

“Se o formos fazer massivamente e com a mesma convicção com que os britânicos o fizeram relativamente ao futebol, podem ter a certeza de que a polícia não se atreverá a reprimir-nos”, garante juiz sobre eventual festejo dos santos populares.

Depois de, na semana passada, ter veiculado, na página Habeas Corpus, no Facebook, o alerta de que a abstinência sexual deve ser levada a cabo após a inoculação com a vacina da Pfizer, o juiz anti-confinamento, Rui Fonseca e Castro, defende o festejo dos santos populares.

“Têm-se os portugueses queixado da injustiça que consiste em ter-se permitido aos britânicos festejar, sem restrições, a final de um torneio de futebol, mas manter-se a proibição das tradicionais festas populares, ou seja, o São João, no Porto, e o Santo António, em Lisboa”, começa por afirmar num vídeo divulgado no sábado, aludindo à celebração da Liga dos Campeões.

Esta teve lugar, no fim de semana passado, no Porto, e gerou controvérsia devido à ausência da utilização de equipamento de proteção individual e do cumprimento do distanciamento social em plena pandemia. “Não há, contudo, qualquer injustiça nisso, a não ser aquela que nós aplicamos a nós próprios”, afirma o magistrado suspenso de funções desde março, adiantando que “os britânicos apenas fizeram aquilo que é normal naquelas circunstâncias e que sempre foi assim”, rematando que “não foi algo privativo dos britânicos” e que “os portugueses não estavam impedidos de se juntar à festa”.

O questionamento acerca da intervenção policial “Por que razão não reprimiu a polícia tais festejos?”, pergunta o antigo advogado, que tem vindo a incentivar os seguidores ao incumprimento das regras do estado de emergência.

“Estivéssemos nós numa sociedade saudável, não governada por corruptos, desonestos e mentirosos, diria eu que o normal é que a polícia não interfira em encontros sociais”, continua. “Mas não estamos. Pelo contrário, somos governados pelos seres mais abjectos que se podem seleccionar no nosso tecido social. Trata-se de pessoas fracas, que escolhem pessoas fracas”.

No entanto, tal como o i noticiou em “Marchas populares sem estatuto de campeãs”, as instruções foram muito claras: o Corpo de Intervenção da PSP não devia estar debaixo dos holofotes da comunicação social. E, por isso, só entrou em ação quando considerou que alguém podia correr perigo de vida.

“Nunca vimos nada assim”, comentou um dos elementos do Corpo de Intervenção. “Nem sabíamos como atuar, pois a nossa principal preocupação era não aparecer. Só o podíamos fazer quando alguém estivesse em perigo de vida”. “Houve ordens superiores para que se deixasse os adeptos aproveitar, beber e contribuir para a economia portuguesa”, acrescentou a mesma fonte. 

Porém, o fundador do movimento Juristas Pela Verdade, suspenso pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) depois da PSP ter feito, duas semanas antes, uma participação do magistrado ao CSM por causa de uma entrevista em que apelou à desobediência civil, não deixou de evidenciar que “uma dessas pessoas escolhidas, logo no início da pandemia, foi o director nacional da PSP”, descrevendo Manuel Magina da Silva como “um homem evidentemente fraco, que transmite essa fraqueza à corporação”, “que pediu aos seus subordinados que lhe dissessem o que pensam dele (busca por aprovação), “tem o seu nome escrito em mandarim, numa placa sobre a sua secretária (busca por agradar a interesses estrangeiros)”.

“É um queixinhas, parece uma menina a chorar” Por outro lado, o magistrado – que, no dia 16 de abril, foi ouvido pelo inspetor do seu processo disciplinar e uniu os seguidores à porta do órgão superior de gestão e disciplina dos Juízes dos Tribunais Judiciais de Portugal, tendo sido recebido pelos apoiantes – que não usavam qualquer equipamento de proteção individual – entre aplausos, pedidos de autógrafos, de selfies e expressões de carinho e admiração – disse que o diretor nacional da PSP “se queixa ao Conselho Superior da Magistratura que não pode desempenhar o seu trabalho em virtude da existência de um ‘Caderno de Minutas’ nas mãos dos portugueses (queixinhas e incompetente)”.

Este último visa conferir a todos quantos vivem as “graves restrições ao exercício de direitos, liberdades e garantias (...) a possibilidade de fazerem valer” os mesmos “com ou sem recurso a serviços advocatícios”.

É de lembrar que, no final de março, Fonseca e Castro afirmou que “o senhor Magina é um maroto” depois de o jornal Expresso ter divulgado que o juiz está a ser monitorizado, desde o verão passado, pela PSP. “Ou seja, significa que estou a ser monitorizado até agora. O senhor Magina esteve a proceder à vigilância ilegal de um advogado e também agora de um juiz. E, amanhã, eu vou dar entrada de uma queixa-crime contra ele. É um queixinhas, parece uma menina a chorar”, acusou Fonseca e Castro. 

“Foi ao CSM dizer que aquele senhor advogado não permite que ele desempenhe aquelas funções. Não é o senhor advogado, é a Constituição que não permite que extravase as competências que lhe foram atribuídas”, explicitou, à época, desafiando Magina da Silva para uma luta de MMA (Mixed Martial Arts).

“Se o senhor Magina ganhar, eu paro com tudo, não ajudo mais ninguém. Se ele vencer, desapareço do Facebook, de todo o lado, vou reduzir-me à minha insignificância”, prometeu Fonseca e Castro, não deixando, contudo, de revelar qual seria a punição de Magina da Silva.

“Se eu ganhar, o senhor Magina vai à televisão dizer: ‘Eu sou um idiota, um fantoche, um pau mandado do Governo e só estou neste cargo por ser maçom’”. Ainda acrescentou que as MMA constituem “uma luta com poucas regras” que, no Brasil, começou como ‘vale tudo’.

“Quem é assim fraco procura vítimas” No dia 16 de abril, a PSP deteve dez pessoas que se manifestaram junto ao CSM, em solidariedade para com Fonseca e Castro, e o mesmo não esquece esse acontecimento. “Estamos, enfim, a falar de um homem que manda carregar sobre manifestantes pacíficos e indefesos (cobarde). Quem é assim fraco procura vítimas, procura os mais fracos, o que evidentemente os britânicos não eram”, diz sobre Magina da Silva.

“Nada impede os portugueses de irem festejar os santos populares. Se o formos fazer massivamente e com a mesma convicção com que os britânicos o fizeram relativamente ao futebol, podem ter a certeza de que a polícia não se atreverá a reprimir-nos”, declara com convicção, opondo-se à decisão tomada pela Câmara Municipal de Lisboa.

Na quarta-feira, o autarca Fernando Medina explicou que a decisão mais “sensata” passa por voltar a impedir os festejos pelo segundo ano consecutivo. “Infelizmente, este ano não vamos poder ter arraiais, não vamos poder ter as comemorações do Santo António com arraiais, dada a situação que vivemos”, disse à agência Lusa.

“Acresce que não são os encontros sociais que favorecem o adoecimento das pessoas. Pelo contrário, a clausura enfraquece o sistema imunitário”, contesta o juiz que exerceu funções, durante 24 dias, no Tribunal Judicial de Odemira. 

“O Sr. Marcelo Rebelo de Sousa permitiu-se-lhe aquele banho de multidão na Guiné-Bissáu justamente por saber da inexistência de qualquer risco daí adveniente”, atira, referindo-se ao facto de, a 18 de maio, o Presidente da República ter sido saudado por uma multidão à chegada a Bissau, na presença de milhares de pessoas espalhadas continuamente ao longo dos cerca de oito quilómetros entre o aeroporto e o centro da cidade.

“A latere, para aqueles que ainda ligam a televisão, há que informar que a pandemia terminou nos EUA. A economia e a sociedade abriram, cessou a obrigatoriedade da máscara e – adivinhe-se – não se morre mais do que o habitual”, transmite Fonseca e Castro, assumindo que “está nas nossas mãos, não nos vitimizemos, festejemos os santos populares”.

Assim, o juiz vai ao encontro da atitude da Iniciativa Liberal, pois, há uma semana, o candidato do partido à Câmara Municipal de Lisboa anunciou que o partido irá organizar um “Arraial Liberal”, na zona de Santos, em Lisboa, na véspera do dia de Santo António, 13 de junho.

Fernando Medina, presidente da autarquia, “a libertar a Avenida da Liberdade para os convívios sociais com espaço, já que o habitual desfile das marchas nesta rua não se vai realizar”.

Tal como o i noticiou, a decisão dos liberais surge após se ter verificado que não surgiram “aumentos relevantes de quaisquer números” pandémicos nos festejos do Sporting e “dos grupos de risco estarem praticamente todos vacinados”, considerando assim não haver “motivo para proibir os Santos Populares na capital do país”.

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