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G7. Ministros chegam a acordo histórico para IRC mínimo de 15%

G7. Ministros chegam a acordo histórico para IRC mínimo de 15%

AFP Jornal i 06/06/2021 15:14

Depois de anos e anos de discussões, finalmente os ministros das Finanças do G7 chegaram um acordo que “as empresas certas paguem os impostos certos, nos locais certos”.

Este sábado foi marcado por uma decisão histórica: os ministros das Finanças do G7 chegaram a acordo para implementar um IRC mínimo de 15% sobre os lucros das empresas multinacionais. O anúncio foi feito pelo ministro britânico das Finanças, Rishi Sunak, no Twitter, que classificou a decisão como um “acordo histórico”.

O ministro explica que este acordo “garantirá que as empresas certas pagarão o imposto certo nos locais certos”, o que significa que os europeus terão mais direitos para tributarem gigantes norte-americanas das tecnologias, como é o caso da Amazon, Facebook, Google ou Apple e definirem ainda um imposto mínimo para o IRC em todo o mundo. Por outras palavras, estas multinacionais serão forçadas a pagar mais impostos nos países onde fazem negócios e também onde estão sediadas.

O acordo chega depois de vários anos de discussões entre os ministros da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido e Rishi Sunak não tem dúvidas que a decisão “finalmente transporta o sistema fiscal mundial para o século XXI”.

No fundo, esta decisão tem como principal mudança a aplicação de uma taxa mínima de IRC a nível mundial de pelo menos 15% “operada numa lógica de país por país” o que vai criar condições equitativas para as empresas de diferentes dimensões e que ajudará a combater a evasão fiscal.

O alcançar deste acordo foi aplaudido pelos ministros. O ministro das Finanças alemão, Olaf Scholz, considera que o mesmo vai “mudar o mundo” e que “ajudará a sair desta corrida para o fundo do poço em que vemos os impostos hoje”, disse à BBC. “E ajudará os países em que vivemos a financiar as suas tarefas e – especialmente depois da crise de covid-19 e de todo o dinheiro que gastámos – a defender a saúde das pessoas e a economia”, acrescentou.

Recorde-se que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, propôs inicialmente uma taxa mínima de 21%, mas foi persuadido a reduzi-la para 15% para torná-la aceitável para um grupo mais amplo de países.

França quer ir mais longe Tal como o presidente norte-americano, também a França é a favor de uma taxa mínima de 21%. Nesse sentido, o ministro das Finanças francês, Bruno Le Maire, defende que o imposto mínimo a aplicar às empresas deve ser “o mais alto possível”.

Em entrevista à emissora Europe 1, o ministro defendeu que “os 15% são já um compromisso” mas que, “nas próximas semanas, vamos continuar a lutar, em especial com a Alemanha, para que o imposto seja o mais elevado possível”. Apesar de assumir que “será muito difícil” ir além do que foi agora acordado.

100 milhões para Portugal Recorde-se que o estudo do recém-criado Observatório Fiscal da UE concluiu recentemente que Portugal poderia ganhar 100 milhões de euros com a definição de um IRC mínimo de 15%  a aplicar às multinacionais.

No estudo são também considerados outros cenários e, “com uma taxa mínima de 21%, a União Europeia cobraria cerca de 100 mil milhões de euros em 2021” às multinacionais, enquanto passando para “15% reduziria as receitas para metade desse valor”. Isto equivale a 98 mil milhões de euros e a 48,3 mil milhões de euros em receitas fiscais para a UE, respetivamente, sendo que, com ambas as taxas (21% e 15%), Portugal arrecadaria perto de 100 milhões de euros.

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