Anacom sugeriu reduzir o tempo dos contratos de fidelização para seis ou 12 meses.
A Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas (Apritel) considerou “desnecessária” a proposta da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) para que seja reduzido o período do contrato de fidelização para entre seis meses a um ano.
“A existência de fidelização nos contratos de telecomunicações é uma prática regular em toda a Europa, com a esmagadora maioria dos países europeus a aplicar o prazo de 24 meses. Este é também o período estabelecido na diretiva do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, que agora se transpõe”, diz a Apritel em comunicado.
Na mesma nota, a entidade liderada por Pedro Mota Soares diz que “esta é uma diretiva de harmonização máxima, o que significa que os Estados Membros devem abster-se de manter ou incluir na legislação nacional disposições mais ou menos rigorosas para garantir um nível diferente de proteção dos utilizadores finais daquele que é previsto na diretiva comunitária, a qual, podendo ter adotado diferentes limites máximos de fidelização, optou por manter os 24 meses”.
A associação diz ainda que a sua posição é reforçada pelos resultados do recente estudo da BCG sobre o valor para o consumidor e para o mercado das comunicações em Portugal “no qual se conclui que os clientes preferem a fidelização e que esta é ‘benéfica para os clientes, para o investimento no setor de telecomunicações e para a economia como um todo’”.
O mesmo estudo avança que a alteração desse regime “teria efeitos negativos sobre os preços; a qualidade dos serviços; a mobilidade dos consumidores; o investimento e o emprego gerados pelo setor”, escreve a Apritel.
A associação não tem dúvidas que “a fidelização é assim uma contrapartida indispensável decorrente do elevado investimento efetuado para levar produtos e serviços aos consumidores, e a alteração deste equilíbrio contratual terá como repercussão o aumento dos preços ou o pagamento de um valor fixo no início do contrato, algo que sabemos que os clientes não desejam. As necessidades de investimento do setor serão muito maiores no contexto do 5G”.
