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Operação Marquês. MP pede nulidade da decisão de Ivo Rosa sobre Sócrates e Carlos Santos Silva

Operação Marquês. MP pede nulidade da decisão de Ivo Rosa sobre Sócrates e Carlos Santos Silva

Pool/Lusa Felícia Cabrita e João Amaral Santos 21/04/2021 12:56

O Ministério Público (MP) apresentou pedido de nulidade da pronúncia dos crimes imputados a José Sócrates e Carlos Santos Silva pelo juiz de instrução Ivo Rosa no âmbito da Operação Marquês. 

O Ministério Público (MP) já requereu a nulidade do acórdão do juiz Ivo Rosa, que decidiu não levar a julgamento a maior parte dos crimes pelos quais José Sócrates tinha sido acusado.

A equipa liderada pelo procurador Rosário Teixeira argumenta que a pronúncia de José Sócrates e Carlos Santos Silva, proferida na semana passada pelo juiz do TICAO, foi baseada em factos distintos daqueles que tinham sido os apresentados pela acusação, o que significa que nenhum dos arguidos teve oportunidade nem foi notificado para, querendo, apresentar a sua defesa instrutória relativamente a esses factos.

No requerimento de contestação do acórdão de Ivo Rosa, o MP fala, nomeadamente, da imputação a Carlos Santos Silva de crimes de corrupção ativa relativamente a Sócrates, que não constavam da acusação do MP.

“A pronúncia reproduz, de forma interpolada um conjunto de artigos da acusação com escassa, mas desajeitada alteração de detalhes”, invoca o Ministério Público, no documento do pedido a que o Nascer do SOL teve acesso.

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