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Carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e pensões não diminuiu

Carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e pensões não diminuiu

José Sérgio Sónia Peres Pinto 20/04/2021 19:18

Alerta é dado por Eugénio Rosa ao lembrar que “desigualdade causada por uma política fiscal injusta aumentou” e que ministro das Finanças já veio garantir que “não vai cumprir a promessa para baixar IRS”.

“A carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e pensões não diminuiu, a desigualdade causada por uma política fiscal injusta aumentou e João Leão já veio dizer que o Governo não vai cumprir a promessa feita de baixar o IRS”. A garantia é dada por Eugénio Rosa ao lembrar que “os rendimentos de trabalho e pensões foram muito penalizados com o enorme aumento de impostos feito pelo Governo de Vítor Gaspar/Passos Coelho em 2013 e que agora o Governo António Costa/João Leão se recusa minimamente a reverter”, revela num estudo a que i teve acesso.

O economista vai mais longe e lembra que o Executivo do PSD “fez um enorme aumento de IRS (reduziu o número de escalões de IRS de 8 para apenas 5, tornando assim o IRS muito menos progressivo em clara violação da Constituição da República, e aumentou significativamente as taxas de imposto nomeadamente as que incidem sobre os rendimentos mais baixos, tendo a taxa do escalão mais baixo subido de 11,5% para 14,5%, e a do escalão seguinte de 12,3% para 23,6%)”.

E face a cenário, segundo o economista, a receita de IRS, como consequência, aumentou num único ano (2012/2013) em 2287 milhões de euros (+27,9%). No entanto, Eugénio Rosa garante que, “apesar das promessas do Governo PS/António Costa que iria reverter o agravamento da injustiça fiscal feita pelo Governo PSD/CDS que incidiu fundamentalmente sobre os trabalhadores e pensionistas, o certo é que isso não aconteceu, e a receita de IRS não tem parado de crescer”.

O economista dá exemplos: entre 2015 e 2019, a receita de IRS aumentou em 2821 milhões, o que representa uma subida de 28,3%. “E mesmo com a pandemia, e apesar da perda de rendimentos dos trabalhadores e do congelamento das pensões, a receita de IRS, entre 2019 e 2020, aumentou, segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO), de 13171 milhões para 13564 milhões, enquanto a receita de IRC (empresas) diminuiu de 6317 milhões para 5044 milhões”, lembrando que “no Orçamento de Estado para 2021 está prevista uma receita de IRS de 1320 milhões fundamentalmente paga por trabalhadores e pensionistas, enquanto a de IRC é apenas de 5134 milhões de IRC pagos pelas empresas”.

O economista aponta o dedo a João Leão que tem vindo a garantir que não vai mexer nem nos escalões de rendimento para aumentar a progressividade do IRS, nem baixar a taxa de IRS que incide sobre os rendimentos mais baixos que sofreu um aumento enorme e injusto durante o Governo Passos Coelho/Vítor Gaspar. “O menos que se pode dizer é que é uma atitude incompreensível e desumana em tempos de pandemia e de pobreza e é muito mau um Governo não cumprir o que promete, descredibiliza-se. Os políticos deviam habituar-se a cumprir o que prometem”, conclui.

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