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O Desinvestimento na Defesa Nacional

O Desinvestimento na Defesa Nacional

José Manuel Neto Simões 17/04/2021 17:58

Em vez da “reformulação” da estrutura superior das Forças Armadas (FA), que tem estado a gerar polémica na hierarquia, deviam ser tomadas medidas urgentes para fazer face ao grave problema da falta de efectivos, falta de equipamentos, progressiva degradação meios por falta de recursos e deterioração das condições de vida dos militares, bem como a discriminação de vencimentos e o deficiente apoio à saúde dos militares.

O futuro próximo obrigará à definição de prioridades no emprego das disponibilidades financeiras dos Estados, mas a resposta face a pandemias passará a ser também uma prioridade de segurança nacional.

Por isso, será de avisada prudência não deixar de investir nas Forças Armadas (FA), pois já demonstraram ser essenciais no apoio às crises sanitárias e outras missões de interesse público sem pôr em causa a missão principal estabelecida na Constituição da República.

As FA constituem um pilar fundamental da soberania nacional, devendo ser preservadas e respeitadas. No entanto, a ausência de uma ameaça externa evidente para o cidadão, associada às dificuldades financeiras que Portugal atravessa, têm vindo a criar um clima favorável à menorização das questões da Defesa Nacional (DN).

O Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN) resulta do planeamento estratégico do Estado e é estruturante da Política de Defesa Nacional (PDN). O documento de 2013 carece de revisão e devia permitir clarificar inequivocamente o que se pretende das FA.

Nos últimos vinte anos, realizaram-se importantes alterações, que permitiram ao País ter hoje umas FA diferentes e com melhores capacidades para assumirem as suas missões a nível nacional e integrarem forças multinacionais no âmbito dos compromissos externos.

A participação nacional em operações de apoio à paz, desde 1991, já mobilizou mais de 30 mil militares em cerca de 30 Teatros de Operações, em 4 continentes. A participação nestas missões tornou-se num instrumento determinante da política externa do Estado, o que permite a Portugal reforçar a sua voz e assumir novas responsabilidades no concerto das nações.

As FA têm contribuído de forma indelével para a afirmação e credibilidade externa de Portugal. Isto devia ser explicitado aos cidadãos – ao nível político e sem ambiguidades - para que se combata o discurso da inutilidade das FA. Saber fazer pedagogia sem demagogia.

O caso de Tancos é resultado da desvalorização progressiva do papel da DN. Durante 20 anos desinvestimos nas infraestruturas e nos recursos humanos, criámos uma ideia de que segurança e defesa são questões secundárias.

Assumimos à partida que a estabilidade e a paz eram adquiridas e não criámos condições para a sua manutenção - e podemos vir a sofrer muito com isso. Os paióis de Tancos são um exemplo, o resultado a longo prazo de um descurar permanente da componente militar da DN. O grave incidente de Tancos não pode deixar de ser associado à degradação da situação das FA prosseguida há décadas por sucessivos governos.

As FA são a Instituição que mais se reformou passando da guerra de África com 240 mil homens (redução de 45% do orçamento) para um modelo de segurança cooperativa e operações de apoio à paz e humanitárias com 32 mil efectivos e um custo de 1,4 % do PIB em 2019 com um aumento para 1,6% em 2020, ainda distante do objectivo de 2% estabelecido pela NATO.

A evolução da execução orçamental das FA na última década mostra que os objetivos financeiros definidos no CEDN de 2013 não foram cumpridos. Com efeito, desde então as despesas com a DN decresceram cerca de 15% em termos reais.

O alheamento sobre intenção do Orçamento de Estado 2021 em relação aos efectivos das FA é total. De acordo com dados oficiais relativos a Junho 2020, desde 2011 que foram reduzidos mais 9,500 militares a que corresponde um decréscimo percentual de 27,8% do total do efetivo.

Segundo dados do próprio MDN, nos últimos cinco anos, 15.111 militares (em regime de contrato ou voluntariado) saíram das fileiras, 84% dos quais antes do tempo previsto, perdendo as FA no espaço de uma década cerca de 25% do seu efetivo total. O CEMGFA considera insustentável o grave problema dos efectivos, mas o ministro da defesa relativiza.

Só com um real conjunto de medidas se poderá contrariar o colapso dos efectivos nas FA: com a valorização dos recursos humanos designadamente através de incentivos ao recrutamento e à permanência nas fileiras das FA; com a constituição de um quadro permanente de praças no Exército e Força Aérea (à semelhança do que acontece na Marinha); com equiparação remuneratória à PSP e GNR e com melhores condições de vida (incluindo um eficaz sistema de apoio social e de saúde militar).

É preciso rever salários porque se nós compararmos um salário de uma praça em 2014 ou 2004 com o salário de agora, relativamente ao salário mínimo antigamente era mais elevado do que é agora.

Ingressar na carreira militar, como uma opção profissional, não pode ser uma fonte de incerteza e insegurança para quem o faz. Tem de ser uma oportunidade de crescimento pessoal e profissional que toda a sociedade reconhece e que permite formar cidadãos habilitados a servir Portugal.

Os portugueses têm de estar informados e, consequentemente, preparados para as gravíssimas consequências do longo ciclo de desinvestimento na DN desde que Portugal vive em democracia.

Importa lembrar que Investir nas nossas FA é também investir no nosso tecido económico nacional. A indústria aeronáutica, a indústria naval, os setores de ponta da nossa economia vão beneficiar do investimento que é feito no equipamento das FA.

Contudo, a Lei de Programação Militar tem sido sujeita a significativas cativações, levando a adiar ou mesmo a cancelar importantes programas de reequipamento. Pode, pois, concluir-se que o modelo de financiamento das FA não garantiu, nas últimas décadas, o necessário equilíbrio e sustentabilidade.

É falacioso dizer que se vai “fazer mais com menos custos”, com a falta de equipamentos, o envelhecimento dos recursos humanos, progressiva degradação meios e condições de vida dos militares.

Ao não respeitar a Condição Militar, essência da organização, existe o risco das FA ficarem descaracterizadas e desarticuladas sem capacidade para cumprirem as missões, criando insegurança e incerteza na instituição e nos cidadãos.

As pandemias, catástrofes, conflitos e crises não avisam. Os compromissos vão passar a ser muito mais exigentes numa UE fragmentada ao nível da segurança e defesa.

As questões de natureza ambiental e sanitária estão a tornar-se preocupações securitárias em todo o mundo. Por isso, importa ter consciência que  os instrumentos militares dos Estados são muito úteis para ser empenhados nestas circunstâncias.

Nesta pandemia as FA foram adaptando as capacidades militares àquilo que eram os desafios da crise. E a capacidade ímpar dos militares apoiarem as necessidades do país em situações imprevistas, só é possível porque os militares treinam para combater.

Para não sermos irrelevantes, onde se joga o nosso futuro, as FA terão de ser credíveis. A nossa participação nas diversas missões requer melhores recursos, meios, treino e prestígio da Instituição militar. O poder político deve ser questionado quanto à adequabilidade da componente militar da Defesa Nacional, que não pode ser um milagre!

O autor não segue o acordo ortográfico.

Capitão-de-Fragata (Reforma)

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