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Operação Marquês. Ivo Rosa dá aval ao negócio das salinas

Operação Marquês. Ivo Rosa dá aval ao negócio das salinas

João Amaral Santos 13/04/2021 08:15

O negócio da venda das salinas da família Pinto Sousa em Angola foi suficiente para convencer o juiz Ivo Rosa a ilibar José Sócrates do crime de corrupção relacionado com a OPA da PT.

Ivo Rosa deu como certo que Carlos Santos Silva era sócio da família de José Sócrates numas salinas em Benguela, em Angola, e que isso justifica os seis milhões que este recebeu, mas que o Ministério Público (MP) diz serem contrapartidas relacionadas com a OPA (Operação Pública de Aquisição) da PT. No entanto, não existe uma única prova desta parceria. Essa pequena fortuna, oriunda do Banco Espírito Santo (BES), circulou em contas de Hélder Bataglia, à época presidente da Escom, empresa do universo Grupo Espírito Santos (GES), para José Paulo Pinto Sousa, primo do ex-primeiro-ministro. Por sua vez, estes justificam estes valores com empréstimos feitos pelo presidente da Escom para um suposto negócio que previa a construção de um empreendimento turístico de luxo denominado Condomínio Residencial da Bela Vista, projeto esse que nunca saiu do papel.

Aliás, este negócio faz parte de um conjunto de cinco projetos imobiliários fictícios que serviram para mascarar a exposição do grupo de Ricardo Salgado no mercado imobiliário angolano. Em 2013, a Escom era um ativo problemático para as contas do GES. Nesse anos, a supervisão do Banco de Portugal acentuou a supervisão por pressão do Banco Central Europeu (BCE) e os riscos dos principais créditos foram analisados à lupa. O negócio da Escom, com financiamento do BES Angola (BESA), era um deles.

O grupo de Salgado entrou num processo de ocultação de passivos através de operações de venda fictícias. Este esquema envolvia o BESA, na altura dirigido por Rui Guerra. Em apenas um dia, a 28 de junho de 2013, a instituição concedeu crédito às cinco empresas, sem qualquer atividade operacional, num total de mais de 500 milhões de dólares, sem registo de qualquer garantia dada para a obtenção desses empréstimos, permitindo que a dívida da Escom fosse transferida para estas entidades.

Entre elas estavam os terrenos das salinas de Benguela, que são transferidas para uma destas sociedades-veículo: a Enignimob, que comprou a Pinto Sousa os terrenos e projeto em Benguela para a construção do suposto projeto do complexo Condomínio Residencial da Bela Vista. No próprio relatório operacional da Escom Imobiliária de 2019 o negócio é referido como um projeto imobiliário a ser desenvolvido em 69,5 hectares à saída de Benguela sentido Baía Farta. O valor do terreno foi de 13 milhões de dólares.

Esse projeto, que nunca saiu do papel, permitiu obter um crédito junto do BESA no valor de 113 milhões de dólares. No local, continuam as velhas salinas dos Pinto Sousa.

Circuito fechado. Cinco meses depois da concessão do empréstimo do BESA, os mesmos terrenos aparecem noutra empresa, a Porto Velho que tem como sócios gerentes José Paulo e Jorge Vieira, um advogado português. Estes tornaram-se nos novos parceiros da sociedade do GES e, numa alteração escritural registada em cartório, em novembro desse mesmo ano, cedem novamente a quota transacionada em junho à Escom. Segundo se lê na escritura, o primo de Sócrates e o sócio transferem essa propriedade por nove milhões de dólares, “valor este já recebido pela cedente, apartando-se deste modo definitivamente da sociedade, sem nada mais dela a reclamar”. Já com o dinheiro na mão, a nova escritura revela que os terrenos nunca saíram da esfera da Escom.

Testemunhos valorados. Apesar de esta documentação se encontrar no processo Ivo Rosa fez tábua rasa e optou por valorizar os testemunhos destes intervenientes. Carlos Santos Silva justifica o montante recebido com o resultado da venda de uma sociedade que teria com APS Pinto Sousa numas salinas em Benguela, Angola.

Segundo Santos Silva, nos anos de 1990, terá pedido àquela família ajuda para o seu pai, que atravessava uma crise financeira. Nessa altura, o empresário tinha uma discoteca e muita liquidez e, sem nada entender do negócio, injeta 200 mil contos para adquirir metade de uma salina, que, garante ser da família Pinto Sousa. A proposta passava por, uma vez vendida a propriedade, Santos Silva ser ressarcido do capital investido e da mais-valia. Quase duas décadas depois, entre 2006 e 2007, os negócios acabam por vencer a amizade.

Segundo Santos Silva, a família Pinto Sousa terá recebido uma proposta de compra da Escom para vender a salina, sem comunicar o valor do negócio, e é ressarcido em 2007 com dois milhões de euros do investimento. E, um ano depois, chegariam mais quatro milhões e meio, em mais-valia. Para se afastar das acusações que são feitas aos vários intervenientes pelo MP, as versões são bizarras. José Paulo garante haver um contrato elaborado por um advogado onde se referia a entrega dessa quantia, mas que, infelizmente, se perdeu. Diz também que não existe registo desse capital do por ter sido pago em dinheiro vivo, e que esses pagamentos foram feitos foram feitos via Suíça, apesar de não haver documentos comprovativos.

Terá sido no início de 2006 que Hélder Bataglia, um amigo da família, lhe terá revelado o interesse da Escom em comprar estas salinas, para construir um condomínio que, segundo documentação constante do inquérito, ainda nem sequer existe. É com esta expectativa de negócio, que só se realizaria uma parte em 2009, outra em 2013, que João Paulo pediu ao amigo Bataglia um empréstimo de seis milhões de euros. E assim, ao contrário do que acontecera inicialmente, o juiz Ivo Rosa vem valorizar o testemunho de Bataglia como “coerente”.

 

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